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Custas judiciais

Justiça do PR cria sistema unificado de recolhimento

O Tribunal de Justiça do Paraná criou o Sistema Uniformizado de Recolhimento de Custas e Despesas Processuais. O sistema é resultado do trabalho integrado entre o Departamento de Informática do TJ, Corregedoria-Geral da Justiça e o Centro de Apoio ao Fundo da Justiça. O desembargador Carlos Hoffmann, presidente do TJ-PR, assinou Instrução Normativa que instituiu o sistema, que entrará em vigor em até 120 dias.

Atualmente, essas custas são pagas diretamente nos cartórios. Após a implantação do novo procedimento, o pagamento será feito por boleto bancário, emitido no site do TJ paranaense. E pode ser feito em qualquer banco. O boleto conterá detalhes dos valores a serem pagos segundo as tabelas anexas ao regimento de custas do estado do Paraná.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná expediu o Ofício-Circular nº 50, que informa os serventuários da Justiça sobre a criação do sistema e estabelece os procedimentos relacionados a sua implantação. *Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PR.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2009, 14h33

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