Pacto entre os Três Poderes deve fortalecer Procons do país

14/04/2009 00:04Armando do Prado (Professor)Lembrança

Cada vez que ouço a palavra "pacto", lembro-me imediatamente do Pacto Moltov-Ribentropp, ou seja, esse pacto esta mais para GM do que para os direitos do povo.

13/04/2009 21:20Paulo Morais (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)Esqueceram a Sociedade

O Pacto poder'a ser muito bom para a sociedade brasileira, mas imprescind'ivel seria que ela, por meio de instituicoes organizadas (ex: OAB) participasse e firmasse o referido documento. O Estado tamb'em deve ser cumpridor das suas obrigacoes e d'ividas

13/04/2009 17:51Nado (Advogado Autônomo)Caso Nuzman: cadê o TCU e o MPF?

Caso Nuzman e o PAN do Rio: Congresso aprovou centenas de milhões, o Nuzman gastou alguns BILHÕES e não prestou contas. As poucas contas não foram aprovadas pelo TCU, segundo a imprensa. Houve outra denúncia: os apartamentos dos atletas foram transferidos para figuras carimbadas. Depois, ninguém falou mais nada. A razão: a Copa do Mundo no Brasil. Serão outros bilhões, com outros luxos e mimos para jogadores e cartolas, além de autoridades e da imprensa, também com marketing bilionário, a derramar fortuna para toda a mídia. Em paralelo, foi aprovada a lei de incentivo fiscal para atletas da mesma forma que funciona para artistas. A empresa transfere como incentivo os impostos que pagaria para sustentar atletas. E o governo ainda ganha o favor de atletas e artistas para a sua imagem demagoga. Apareceu até a velha guarda com barriga maior do que a do Ronaldinho para entrar na festa. Só a classe média produtiva que paga impostos neste Brasil? Era isso que os comunistas da mídia queriam quando criticavam os militares? Eles todos na mídia e mamando nas tetas da nação? E ainda tem as indenizações por exílio turístico entre camaradas que anda pagando prêmios de loterias para gente que andava armada até os dentes com fome de endurecer e matar com a falsa ternura de Guevara. Ô paizinho sô...

13/04/2009 16:25Victor (Estudante de Direito - Criminal)Viva Gilmau!

Pacto republicano! Agora vai!

13/04/2009 16:12José Damasco (Advogado Autônomo)É ou não é?

Bem, parece claro - agora mais do que nunca - que quem tem se se mexer é a OAB. O peso que a entidade teve na luta pela democratização desapareceu, a ponto de decisões de importância na vida de todos os jurisdicionados serem subtraídas a seu exame.
Esse pacto é um sinal de que a entidade deve reavaliar seu comportamento perante as demandas coletivas de toda ordem e estabelecer uma postura mais firme em seu relacionamento com os poderes da República cujo pleno funcionamento se deve à OAB dos tempos de luta contra a ditadura. Quero com isso dizer que a OAB não pode simplesmente se "manifestar" sobre o tal pacto. Tem é de protestar pelo papel amesquinhado que os atores do Executivo, Legislativo e Judiciário lhe reservaram na sua celebração e na discussão de outras questões relevantes. Não fosse por nada, até para dar algum sentido à primeira parte do artigo 133 da Constituição, que dá o "advogado" como "é indispensável à administração da justiça". Ou será que não é mais?

13/04/2009 14:45Espartano (Procurador do Município)Faltou dizer

Faltou dizer que o Pacto também prevê a correção de uma grave falha cometida em 1988, ao deixar de fora a carreira de procurador do município no art. 132 da CF.
Corrigida essa falha, por meio de emenda já tramitante, a carreira de procurador do Município será expressamente reconhecida como carreira de Estado, com suas respectivas garantias. Nada mais justo.