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Risco de cancelamento

Cerca de 150 mil eleitores de SP podem perder o título

Termina no dia 16 de abril o prazo para os eleitores, que não votaram nas três últimas eleições nem justificaram as ausências, regularizarem sua situação. Em São Paulo, apenas 5.267 faltosos resolveram suas pendências até o momento. Continuam em débito com a Justiça Eleitoral 149.246 paulistas - 0,51% do eleitorado - 56.259 são da capital.

Como cada turno é considerado uma eleição, quem deixou de votar por três turnos consecutivos está em situação irregular e corre o risco de ter o título eleitoral cancelado. Para evitar que isso ocorra, o eleitor deve procurar o seu cartório eleitoral, levar documento de identificação, título de eleitor, comprovantes de votação ou justificação das últimas eleições, além de pagar uma multa de R$ 3,51 por turno faltante.

Quem se encontra no exterior e consta da relação de faltosos pode enviar um requerimento assinado diretamente ao juiz eleitoral. O documento deve ser encaminhado via postal ou ser levado ao cartório por outra pessoa.

Aqueles cujo voto é facultativo - analfabetos, maiores de 70 anos e quem tem entre 16 e 18 anos - não precisam procurar a Justiça Eleitoral, pois seus títulos não estão sujeitos a cancelamento.

Como verificar

Para saber se o título corre o risco de ser cancelado, basta acessar www.tre-sp.jus.br ou www.tse.jus.br. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo esclarece dúvidas também na Central de Atendimento ao Eleitor pelos telefones (11) 2858-2100 (para ligações da capital) ou 148 (para todo o Estado a preço de ligação local).

Consequencias

O cancelamento do título eleitoral impede o cidadão de obter passaporte, inscrever-se em concurso público, assumir cargo público, renovar matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino, obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais, receber salário - em caso de servidor público -, entre outros. *Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2009, 17h57

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