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Consumidor 2.0

A nova mídia criou relações que devem ser estudadas

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Nossos irmãos portugueses estão avançados quando o assunto é o controle de ações publicitárias “agressivas” ou “desleais”, por meio do sistema jurídico de proteção pelo “princípio da veracidade”. No Brasil o Código de Defesa do Consumidor (lei 8078/90) prevê tal instituto, de certa forma distorcido. Nos Estados Unidos, o Harward Law Review [1] traz um trabalho inédito sobre a nova área, em seis capítulos, que merecem apreciação dos leitores.

Direito da mídia não envolve só “Direito de imprensa”, conquanto tenha nascido das disputas entre a necessidade de informações e outros direitos fundamentais, como vida, dignidade e privacidade.

A questão aqui é, como bem pontuou a professora dra. Jamile Borges em seu artigo sobre o assunto [2], “O que fazer quando a vida humana não representa nada mais que a possibilidade de elevar os índices do ibope?” E vamos além, não só a vida humana, mas sua dignidade, sua segurança, sua intimidade. Quem comente atos ilícitos deve ser punido, mas pelo Judiciário. A imprensa hoje tem o poder de “condenar” e “absolver”, “inventar” e “persuadir”.

Realmente, a população questiona sempre a justa causa para os crescentes “Sem saber que estava sendo filmado...” Realmente, a população questiona sempre a veracidade e utilidade de informações veiculadas do tipo “Redução de IPI para carros” como principal noticia de um jornal do horário nobre durante três dias seguidos, como se não houvessem fatos mais importantes (estanho não é?), ou “a cobertura completa da condenação da empresária da moda”, como se somente ela não pagasse impostos no Brasil.

Infelizmente, alguns também se preocupam em questionar a veracidade de informações do tipo “Já passamos de 45 milhões de votos...”

Colunistas na mídia convencional? De caçador de microorganismos à comentarista do sistema solar, passando por “gurus da economia” e repentinos “experts” em recursos humanos e empregabilidade. Todos “intocáveis”, eis que TV não suporta “comentários” dos expectadores do tipo “Hey, Sr., pare agora por favor!” Resultado: Cada vez mais gritamos com a TV, como se ela fosse capaz de enviar nossa mensagem. Aqui, nas mídias tradicionais, teremos sempre “a melhor banda de todos os tempos, da última semana”, e isso é “empurrado abaixo em todos nós”

A salvação? As novas mídias. Segundo Don Tapscott A nova web é fundamentalmente diferente tanto na sua arquitetura quanto na sua aplicação. Em vez de imaginar um jornal digital, pense em uma tela compartilhada em que cada borrão de tinta feito por um usuário fornece uma imagem mais rica, que poderá ser modificada ou desenvolvida pelo próximo usuário. Estejam as pessoas criando, compartilhando ou socializando, a nova web significa sobretudo participar em vez de receber passivamente informações”

O fato é que as novas mídias e a convergência tecnológica criaram e recriaram formas de se comunicar com um consumidor dando-lhe a “voz”, o que foi fundamental; porém muitas formas nascem impregnadas com os vícios da mídia convencional, permeadas por uma falseabilidade latente que chega a arder os olhos. Merchandisings do mal, blogs patrocinados, comentários prontos. Se Karl Popper estivesse vivo, teria vergonha do empirismo clássico que impera o mundo em plena revolução cibernética.

Por outro lado, devemos defender que nunca consumidores puderam se manifestar, controlar e serem ouvidos pelos então acostumados a um “canal unilateral” e “intocável” de comunicação. Um canal unilateral é como um “contrato de adesão”, você engole e pronto! Já chegamos a comentar em nosso blog a união de consumidores norte-americanos, pela Internet, que passaram a controlar e a desagravar medidas e práticas de empresas consideradas “agressivas”: Um dia sem comprar... Um dia sem acessar....Um dia sem assistir...Um dia sem telefonar... O resultado é “tiro e queda”.

Media vem do latim, “meios”, hoje consolidada como os meios de comunicação. A mídia cresce, à medida em que a população da sociedade da informação tem demanda insaciável por ela. Por outro lado, o uso das mídias digitais abordam as pessoas de modos distintos ou geram relações concorrenciais a serem pensadas pelo Direito, bem como põe em pauta direitos dos consumidores na web.

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 é analista de segurança da informação e advogado especializado em Direito Tecnológico e das Telecomunicações.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2009, 13h45

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