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Feto sem vida

Antecipar parto de anencéfalo não é aborto

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O diagnóstico de anencefalia, hoje, é feito com 100% de certeza. A enfermidade é irreversível e letal em todos os casos. Por isso, a expressão aborto não é empregada adequadamente no caso de fetos anencéfalos. O que o Supremo Tribunal Federal deve decidir em breve é se permite a “antecipação terapêutica do parto” em casos de fetos sem cérebro, não o aborto.

Os argumentos constam das razões finais apresentadas ao Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) — clique aqui para ler. A entidade é autora da ação na qual o tribunal discute a possibilidade de interromper a gravidez nos casos de anencefalia.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, na qual se discute o caso, deve ser colocada em julgamento até o começo do segundo semestre, de acordo com o relator, ministro Marco Aurélio. O processo, agora, está com a Procuradoria-Geral da República, para a emissão de parecer.

O advogado da CNTS, Luís Roberto Barroso, argumenta que, como o destino do feto é conhecido desde seus primeiros momentos, não se trata de interromper uma vida. Somente de permitir que a gestante, se quiser, antecipe um desfecho certo.

De acordo com Barroso, a definição jurídica do final da vida é a morte encefálica. O feto anencéfalo, contudo, não tem vida encefálica. Logo, “a interrupção da gestação neste caso deve ser tratada como antecipação terapêutica do parto e não como aborto, por inexistir potencialidade de vida”.

A defesa da entidade também ressalta o fato de que a anencefalia não pode ser confundida com deficiência. “Não há crianças ou adultos com anencefalia”, registra. Barroso lembra que, na audiência pública feita pelo Supremo para discutir a ação, “todas as sociedades científicas presentes deixaram claro que o caso da menina Marcela de Jesus, que viveu um ano e oito meses, não era de anencefalia, tendo em vista possuir ela resíduos de cérebro”.

O registro é importante. Em setembro passado, quando o STF discutiu o caso em audiências públicas, diversas entidades religiosas usaram o exemplo da menina Marcela para justificar a posição contrária à permissão da interrupção da gravidez. A mãe da menina esteve presente nas audiências.

A CNTS sustenta, ainda, que mesmo se a qualificação dada aos casos de fetos anencéfalos fosse a de aborto, ele não deveria ser punido. O Código Penal não pune o aborto dito necessário, se não há outro meio de salvar a vida da gestante ou quando é desejado por conta de gravidez resultante de estupro.

“A hipótese aqui em exame só não foi expressamente abrigada no artigo 128 do Código Penal como excludente de punibilidade porque em 1940, quando editada sua Parte Especial, a tecnologia existente não possibilitava o diagnóstico preciso de anomalias fetais incompatíveis com a vida. Não é difícil demonstrar o ponto”, afirma Luís Roberto Barroso.

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2009, 8h45

Comentários de leitores

3 comentários

Feto anecéfalo é vida

Alcir Kenupp Cunha - Juiz do Trabalho (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

A genética já esclareceu que a partir da fecundação o ser resultante já é indivíduo, uma vez que a soma dos cromossomos forma um ser distinto da mãe e do pai. O fato de ser anencéfalo não afasta a individualidade e o direito à vida. Já que a idéia é antecipar o inevitável, segundo essa teoria, todos deveriam cometer suicídio, uma vez que a morte, mais cedo, ou mais tarde, vai acontecer. Não há argumentos para afastar o fato de que, ao falar de aborto, estamos tratando de um interesse individual do ser que, em relação aos pais, é um terceiro com direitos juridicamente protegidos.

feto morto?

Lucas Janusckiewicz Coletta (Advogado Autônomo)

Mesmo sendo anencefalo há vida sim, portanto há uma grande contradição em falar de feto morto se ele está vivo. Ninguem tem o direito de dizer a hora que o bebe, mesmo sendo anencefalo irá morrer, isto cabe somente a Deus. Interromper a gravidez é sim interromper a vida de uma criança.

Lendo a peça, contra os delírios da AJUFE...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

O Dr. Luis Roberto Barroso merecia lugar no STF
Contra os delírios da AJUFE, que está prestes a tomar uma marretada, tudo indica que vem o fim da impunidade aos consórcios de MPs e Polícias e Juízes Criminais visitando-se mutuamente, contra o delírio que é querer o STF privativo de Magistrados de carreira, vamos falar sério...
O que um Constitucionalista de verdade como o Dr. Luis Roberto Barroso faria alcançar de avanço na nossa Jurisprudência se viesse, ou venha a ser indicado ao STF?
Umas duas ou três figuras poderiam dizer que estão doentes e ir embora do STF, abrindo espaço para Luis Roberto Barros, Lenio Streck e Flávia Piovesan, e considerando a internaciolalização do direito constitucional, Valerio de Oliveira Mazzuoli, haveriam mais debates e menos bate bocas e baixarias, menos encrencas e mais discussões jurídicas de alto nível, onde as referências não seriam o sujeito aparecer algemado no Jornal Nacional da Globo. Ah, os Magistrados de Carreira podem alegar que são vítimas do CNJ, trabalham demais e não tem tempo para pós-graduação, para estudos no Exterior, mas a experiência deles vale mais que 20 mestrados e 10 doutorados...

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