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Sistema judicial precisa de infra-estrutura e técnica

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Vemos, na atualidade, de modo muito recorrente, o discurso de parcela de respeitável da doutrina e jurisprudência brasileira a defender uma espécie muito peculiar de ativismo judicial no qual a magistratura deveria ser preparada para proferir decisões nas quais deveria antever os impactos políticos, econômicos e sociais desses provimentos.[1]

Para tanto, várias medidas vem sendo tomadas[2] no sentido de se criar um corpo de magistrados com formação humanística adequada.

De modo algum podem ser criticadas medidas no sentido de se melhorar a qualidade dos magistrados, até mesmo quando se percebe que a vertente processual vem se tornando a via principal para a obtenção de direitos fundamentais, em países como o Brasil, nos quais não são asseguradas políticas públicas para tanto, incitando a denominada litigância de interesse público (Prozeßführung im öffentlichen Interesse)[3] .

Todavia, não se podem esquecer dois aspectos.

O primeiro, é que esta preocupação não é recente no discurso jurídico (processual). Esta percepção sociológica-econômica e protagonista do juiz já era defendida por vários estruturadores da socialização processual, desde o final do século XIX, entre eles, com destaque, Franz Klein, em palestra em 1901.[4]

Mas este, seguramente, não é o ponto principal a se analisar.

Ao se partir do pressuposto utilizado por essas linhas de pensamento no Brasil -que reputamos completamente equivocadas em seus pressupostos[5] - de que o juiz poderia sozinho vislumbrar os impactos sociais, políticos e econômicos de sua decisão, se possuísse uma formação humanística plural - do direito, da sociologia, da filosofia etc.-, dever-se-ia analisar se no Brasil existe toda infra-estrutura para que o juiz possa analisar os casos de modo a obter provimentos qualitativamente bem construídos.

Se realizarmos uma breve investigação nas diretrizes de funcionamento do sistema jurídico brasileiro se perceberá que do juiz é exigida uma altíssima produtividade de decisões no menor espaço-tempo processual possível.

A produtividade, até mesmo, foi levantada a critério constitucional objetivo de promoção por merecimento[6].

Nesses termos, mesmo que fosse possível a um juiz com formação plural antever os impactos de suas decisões - o que desde já não concordamos [7]-, para tanto, deveria ser ofertada uma infra-estrutura adequada para tal.

Ao invés de se apostar todas as fichas na “pobre” magistratura (que se vê contraída a: a) administrar o processo sem formação para tal e a b) ofertar alta produtividade de decisões, sem auxilio técnico de nada ou de ninguém, com enorme qualidade e com antevisão dos impactos do provimento) dever-se-iam tomar medidas mais eficientes para se promover a melhoria qualitativa do sistema.

Sabemos que as reformas pelas quais não apenas o Judiciário no Brasil, mas, todo o Judiciário da América Latina vêm passando são o resultado das necessidades do “mercado”, consubstanciadas nas exigências de “previsibilidade” e celeridade nas decisões (e.g., com o uso de Súmulas Vinculantes) e, por vezes, deixando de lado outras exigências[8].

Existe uma tendência da grande maioria dos sistemas processuais em se retirar do juiz a gestão do andamento dos procedimentos e a atribuíram a um administrador judicial,[9] deixando ao magistrado o cumprimento da sua função primordial: julgar.

Em outro espectro, já está mais do que no momento de se perceber a diversidade de tipos de litigiosidade: a) individual ou “de varejo” ou “de baixa intesidade”: sobre a qual o estudo e dogmática foram tradicionalmente desenvolvidos, envolvendo lesões e ameaças a direito isoladas; b) a litigiosidade coletiva: envolvendo direitos coletivos e difusos, nos quais se utilizam procedimentos coletivos representativos, normalmente patrocinados por legitimados extraordinários (órgão de execução do MP, Associações representativas etc.); e c) em massa ou de alta intensidade: que dá margem a propositura de ações repetitivas ou seriais, que possuem como base pretensões isomórficas, com especificidades, mas que apresentam questões (jurídicas e/ou fáticas) comuns para a resolução da causa[10].

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Dierle José Coelho Nunes é advogado, doutor em Direito Processual (PUC-Minas/Università degli Studi di Roma “La Sapienza”), mestre em Direito Processual (PUC-Minas), professor universitário e membro da Comissão de Ensino Jurídico da seccional mineira da OAB.

 é advogado em Minas Gerais e mestre e doutor em Direito Constitucional (UFMG), professor universitário na Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) e Faculdade Batista de Minas Gerais

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2009, 8h25

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