Lei antifumo aprovada em São Paulo é inconstitucional

15/04/2009 13:08Sergio Melo (Consultor)Pois é

Atentado ao pudor é crime, correto? Em ambientes fechados, chamados de casa de Swing podemos ver o sexo rolando na boa. Os fiscais entrando nestas casas, vão proibir o fumo ou o sexo? Ou vão participar da festa e esquecerem a multa? Enfim, onde quero chegar, existe a liberdade de todos garantida em constituição, assim como a liberdade dos irritadinhos com o fumo não frequentarem as casas de fumantes, assim como as casas de swing. Ou será que tudo que eles gostam é criado por quem é ilegal, imoral ou que faz engordar?? rs. PSDB não tem mais meu voto no futuro, nem o DEM. Vou votar em quem preza a liberdade, coisa que nem o PT tá ajudando.

13/04/2009 23:59Armando do Prado (Professor)Serrágio

Mas, serve perfeitamente aos designios do Serra, aquele que enlouquece se não chegar ao Planalto. Veremos.

12/04/2009 15:13Roland Freisler (Advogado Autônomo)Competência concorrente II

Radar, acredito que o álcool destrói muito mais o cérebro dos seus dependentes.Acham possuir o direito constitucional de encherem a cara e incomodar os demaisa com suas palhaçadas ou agressões. Vamos acabar já com o cigarro e o álcool em todas as suas modalidades.

12/04/2009 14:29Scipius (Estudante de Direito - Administrativa)Febeapá

Saudades do Sérgio Porto. Pois é , a tal pizza quatro-queijos vai entupir as artérias do bacharelando mas, tá certo! ninguém tem nada ver com isso. Se o problema fosse a preocupação com o meio ambiente e a saúde pública, nada poderia ser feito pela humanidade, pois tudo mata.

12/04/2009 00:43Radar (Bacharel)Competência concorrente

É ... Parece que a nicotina destrói mesmo o cérebro de seus dependentes. Acham possuir o direito constitucional de prejudicar a saúde alheia, só para satisfazer o próprio vício. Retórica, sem fundamento jurídico, considerando que a lei passa com louvor no teste de proporcionalidade.
Ademais , a lei paulista É CONSTITUCIONAL, porque os três entes federativos, e não só a União, deteem competência legislativa em matéria de saúde e meio ambiente. As legislações se complementam, tendo em vista as especificidades locais.
Sabe-se que o estado de São Paulo é campeão em restaurantes e em tabagismo irresponsável. Não haveria problema se eles fumassem apenas nos banheiros de suas casas, e longe dos filhos. Mas o fato é que eles adoram dividir suas baforadas contaminadas com os pulmões dos garçons e com a minha pizza quatro-queijos, o que, além de inconstitucional, é intolerável, quase um crime hediondo.
Por incrível que pareça, desta vez o zoiudinho está certo.

11/04/2009 20:47Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)Concordo com o articulista

Embora pessoalmente não goste de frequentar lugares onde são admitidos fumantes, concordo que a lei antifumo é inconstitucional, e por isso não pode subsistir, pelo menos não com a abrangência que lhe foi cometida.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

11/04/2009 20:02Roland Freisler (Advogado Autônomo)HIPOCRISIA II

Quero ver a hora em que os ecochatos virarem a sua metralhadora giratória contra o álcool. Em relação a esse, já conseguiram uma vitória. Se continuar assim, dentro de breve as bebidas alcoólicas, inclusive a cerveja, terão o destino do fumo. Estamos vivendo uma autêntica ditadura. Nem Hitler que não bebia, não fumava e era vegetariano chegou ao extremo de proibir o fumo ou o álcool. Querem nos proibir de tudo: fumo, bebida, arma de fogo, etc e temos que nos contentar com o que o Estado nos dá: bolsa esmola; bolsa geladeira; bolsa casa, camisinha, pilula do dia seguinte, gel anal e por aí afora. Está na hora de darmos um basta à tantas proibições.

11/04/2009 17:36Scipius (Estudante de Direito - Administrativa)Hipocrisia

Pelo menos um defensor do direito do fumante! ainda bem que a lei é inconsitucional, pois, assim, fico mais tranquilo. Não compreendo, no mundo de hoje, como tem tanta gente preocupada com a saúde de terceiros. O número de alcoólatras aumenta preocupantemente; os acidentes de transito( por causa da bebida)aumentam espetacularmente ( apesar da lei);ninguém quer fazer lei ou empunhar bandeira para acabar com os bares e restaurantes que servem bebida; ninguém fica apregoando direitos por causa disso; muitos que criticam o tabagismo consomem alcoól desbragadamente, este sim, um problema social gravíssimo, ninguém vai a bares,restaurantes e boites retirar drogados que, consomem cocaína, maconha e naõ sei mais o quê; muitos desses indivíduos que, se preocupam com a saúde dos outros, são viciados em drogas de altíssimo custo social. O Estado para demonstrar que age fica perturbando a vida do pobre coitado do fumante.Eu quero que se proíba o consumo de alcoól nesses lugares. É meu direito constitucional. Desde que acabaram com o capitalismo de estado,os caras não tendo nada pra fazer ficm patrulhando a vida dos outros.

11/04/2009 12:57seduvim (Outro)Equilíbrio da balança da justiça

Ao que me parece existe um conflito de direitos constitucionais, entre o direito ao meio ambiente equilibrado e a suposta discriminação aos fumantes.
Todas as vezes que nos deparamos com situações deste tipo de conflito, temos que pesar o que é mais importante.
No caso em tela, penso eu, que o direito ao meio ambiente equilibrado é infinitamente superior ao direito dos fumantes, devendo ser mantida a lei aprovada em sua integralidade
A construção dos fumódromos prejudica a saúde dos funcionários do estabelecimento que teriam que atender os clientes no referido local.