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Orientação do CNJ

TJ-PE vai centralizar depósitos em bancos oficiais

Ao seguir a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de Pernambuco resolveu centralizar os depósitos judiciais em poupança feitos pelas partes dos processos em tramitação na primeira e segunda instâncias na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. O TJ possui cerca de R$ 550 milhões em depósitos.

Segundo o tribunal, o valor é dividido entre três bancos: R$ 390 milhões, no Banco do Brasil, R$ 40 milhões, na Caixa e R$ 110 milhões no Banco Real. Com a nova regra, a Secretaria de Administração do Tribunal vai providenciar a transferência dos R$ 110 milhões depositados no Banco Real para a CEF.

Além disso, os juízes serão orientados a concentrar os novos depósitos judiciais na Caixa até que haja um equilíbrio de valores com o Banco do Brasil. Os depósitos em poupança ficam sob a responsabilidade do Judiciário até que a sentença do juiz determine quem é o vencedor da ação.

Em novembro de 2008, o CNJ decidiu que os bancos privados não podem administrar os depósitos judiciais. Os conselheiros anularam convênio entre o Bradesco e os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.

Por nove votos a quatro, o CNJ julgou procedente o pedido feito pelo Banco do Brasil que questionou a legalidade dos convênios. Segundo o banco, os tribunais desobedeceram ao Código de Processo Civil, que estabelece que apenas instituições públicas podem administrar os depósitos.

O conselheiro Altino Pedrozo sugeriu que fosse feita licitação para a escolha do banco que administrará os depósitos por causa dos valores envolvidos. Segundo informações do TJ do Rio, há estimativas de que o Bradesco administraria R$ 1,3 bilhão nos dois anos de contrato. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2009, 15h39

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