Novo Pacto assinado pelos três Poderes quer acabar com abusos policiais

14/04/2009 13:15Zerlottini (Outros)O "pacto republicano"

REsta saber se neste tal "pacto" (ou será "pato", que o povão vai acabar pagando?) vai constar que os ocupantes dos três poderes devem ser HONESTOS, TEREM MAIS VERGONHA NA CARA, TRABALHAREM EM PROL DO POVO E NÃO USAR O $$$ DO POVO PARA FINS PESSOAIS? O legislativo nada faz (ainda me lembro de meu pai, que dizia: "se você perguntar a um político o que foi que ele produziu durante um dia de trabalho, ele não terá resposta"); o judiciário é o contrario da famosa "justiça divina": esta, 'tarda mas não falha' e aquele, 'tarda E falha'; o executivo não executa coissíssima nenhuma - só sabe meter a mão no bolso dos trabalhadores, com impostos escorchantes e dos quais a gente não tem o mais mínimo retorno.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

13/04/2009 11:49Persio Antunes (Advogado Sócio de Escritório)Ótima iniciativa.

Felizmente nossos governantes perceberam, que o descumprimento ao texto legal têm partido também de agentes públicos, causando verdadeiro retrocesso ao processo penal vigente.
Exemplo incontroverso disto, é a dificuldade imposta á defesa por servidores apedeutas, quando negam ao advogado o imprescindível acesso aos autos. Ora, como exercer a profissão sem esta prerrogativa????
O combate ao crime não pode parar, mas o Estado através de seus agentes deve dar o exemplo de cumprimento ao texto legal.
Parabéns á iniciativa.

12/04/2009 13:35daniel (Outros - Administrativa)medidas estranhas ....

Realmente é muito estranho o comportamento do Governo Lula, pois realmente quer um Estado policialesco para controlar pobres e por isto caminha no sentido de transformar a Defensoria em uma espécie de órgáo policial para controle de pobres, inclusive náo se discute o Tema "assistencia juridica", mas apenas "defensoria", sem se preocupar com outras alternativas de acesso ao serviço juridico.

11/04/2009 16:09Senhora (Serventuário)acusam acusam e não provam nada

Acusam policiais de gangster, bandidos, de atuar ilegalmente, mas não provam nada, cadê as estatísticas reais (não imaginárias) da grampolândia? Cadê os números? Falar é fácil...

11/04/2009 16:06Senhora (Serventuário)estado policialesco? Grampolândia?

Pelo amor de Deus, ainda tem gente que acredita nisso...
Santa ignorância!!! Na verdade, não é ignorância, não, é esperteza para atingir um objetivo: proteger ricos e compadres da justiça!!! Dr. Gilmar, cadê o grampo que o vitimou? Afinal, quem acusa tem que provar, ou não?

11/04/2009 16:03Senhora (Serventuário)tanto fez

O Sr. Gilmar Dantas, ops, Mendes, tanto falou ( e fala) que conseguiu o que queria: amarrar as mãos e os pés dos policiais, daqui a pouco vai proibir os policiais de investigar...
Tem que rir?

11/04/2009 14:18sousapassos (Delegado de Polícia Federal)A quem interessa???

Seria melhor acabar logo com a Polícia!!
Gostaria de saber a quem interessa criar mecanismos de ameaça aos policiais, senão ao crime organizado. Será que a sociedade quer mesmo uma polícia engessada? Será que tais medidas apenas serviram para impedir a polícia de atingir o centro de poder do crime organizado? Uma coisa é certa, tais medidas se implementadas como querem alguns, somente contribuirá em aumentar a escalada da violência... Vamos ver onde chegaremos!! Aos demagogos de plantão os meus sinceros pêsames!

11/04/2009 13:47Ramiro. (Advogado Autônomo)Brisa de esperança democrática

Tinha feito um comentário sobre o MP, que anda se julgando o "quarto poder", e meteu os pés pelas mãos. Como bem lembrado, foram os molossos do Regime Militar.
Há como bem afastar do MP a participação ativa em lesas contra Direitos Fundamentais.
Há duas Leis Complementares que são de iniciativa do Congresso e podem colocar fim na farra do abuso de autoridade.
Leis Complementares que regulamentem o inciso XLI do artigo 5º e o § 4º do art. 37, ambos da Constituição Federal. O afastamento dos MPs como titulares da ação, visto inclusive por que podem ser parte na condição de réus, não fere o princípio constitucional do devido processo legal.
O problema é a coisa funcionar com uma Defensoria Pública da União contra qual pesam provas de agir como o poodle amestrado do MPF, e sobre isto há provas no STF. Ofício assinado pelo Defensor Público-Geral da União que o acusado de processo que depois foi provado que nunca existiu seria culpado até prova documental em contrário. Foi em HC sem advogado que o acusado conseguiu a exceção da verdade. Prova de gravações que a DPU afirmou não existirem e que um histriônico Conselheiro do CNMP por conta ameaçou processos contra o reclamante, chamei pro pau, cadê o processo? Fragmentos suficientes da existência da gravação, do CSMPF, hoje estão em autos no STF. A prova foi feita, existe o fato narrado.
As penas deveriam considerar crime de improbidade, com perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e proibição definitiva de prestar concurso a qualquer nova carreira jurídica pública.
O lado bom desta história, o Congresso vota, e quem decide pela constitucionalidade é o STF, resta ao MPF e PF formarem um grupo de linchamento, irem para porta do STF gritando "uh, uh, vamô invadir".

11/04/2009 11:41Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)BRISA DEMOCRÁTICA

Todos sabemos que o principal abuso praticado na era policialesca pelo segmento policial lacaio do poder é a nova modalidade de prisão provisória. Sob o rótulo formal de prisão temporária ou prisão preventiva, na verdade trata-se da prisão para investigar ou prisão-troféu, tendo como único objetivo a sua exibição nas prateleiras do autoritarismo.
Praticamente todas as operações da polícia federal foram e são montadas com prisões indiscriminadas, transformando a exceção da prisão provisória em regra com a ilusão de que sempre estiveram e estão presentes as hipóteses legais da prisão temporária e os pressupostos da prisão preventiva.
A justificativa infundada da polícia aos seus rompantes arbitrários reside no beneplácito judicial e na coonestação do ministério público.
A prisão temporária não passa de uma aberração jurídica que tentou em seu texto mascarar a ilegal prisão para averiguação praticada em tempo integral no regime militar. Agora é o momento para uma revisão na sua legislação e, por tanta injustiça que já cometeu – muitas dessas prisões já resultaram e muitas outras resultarão em sentenças absolutórias -, talvez o banimento do seu instituto venha a ser a melhor alternativa.
Considerando-se que o novo método de investigação - que tem como único suporte as escutas telefônicas - instalou o medo na sociedade e atingiu parcela significativa da magistratura, será que nesse louvável pacto está inserida a retomada da vocação pelo Estado Democrático de Direito aos que cultivaram o receio e decidiram sob a batuta policial?
Aos juízes nunca se pode conceder o direito ao medo.

10/04/2009 22:46Scarface (Advogado Autônomo)QUEM PROCURA ACHA

O MP é instituição importantíssima mas não é um poder, portanto, não está legitimado para participar de tal pacto.
Ademais, o agir da maioria dos seus membros o descredencia para discussões republicanas como o pacto tratado na matéria.
Este pacto traz implícito, sem dúvida, o início de uma política de controle do MP e polícia e a consequente responsabilização dos seus membros pelos incontáveis excessos e abusos praticados diuturnamente.
A questão é que somos uma democracia e há direitos e garantias que devem ser respeitados, ou seja, há que se respeitar o ônus do sistema, mas o MP não aceita.
Há, evidentemente, uma parcela minoritária do MP que é responsável e busca uma atuação republicana como fiscal da lei e protetora dos direitos difusos e coletivos, porém, uma boa parte adora "acusar" e "aparecer", assim a unidade do MP assume essa face ditatorial.
Não é a toa que se critica com razão o fato do MP ter sido a primeira instituição pública a aderir e ajudar a ditadura militar após o golpe de 64.
Os poderes estão tratando de mitigar a sanha ditatorial do MP.
Veremos o que acontecerá daqui pra frente.

10/04/2009 18:22Ramiro. (Advogado Autônomo)Pro MPF sobrou...

"Cidadãos que se sintam prejudicados pelas autoridades policiais poderão recorrer diretamente à Justiça, sem passar pelo Ministério Público. A proposta será assinada no Palácio Buriti, em Brasília, às 11h30."
Pois é, há um processo no Senado que, em tese, se o MPF chiar demais, pode ser descongelado e tomar rumo, isso se não acontecer alguma surpresa antes...

10/04/2009 18:20Ramiro. (Advogado Autônomo)Apenas uma primeira de outras reações

As viúvas de Stalim, docentes de assentamentos do MST, e afins, não deveriam ter um estreitamento cognitivo de percepção da realidade causada por over doses de ideologismo platônico, e sim ganhariam mais com o que chamam de empirisimo cético.
Aos fatos, nunca fui fã, sempre considerei uma figura de pensamentos nefastos, e com grande poder de fogo financeiro, o Banqueiro Magalhães Pinto, mas uma frase deste é lapidar.
"A Política muda como as núvens".
Certos "agentes políticos vitalícios" e autoridades persecutórias subalternas tiveram seu momento de "eu vou soprar, até sua casa derrubar". Estão na iminência de um enquadramento. E considerando o postulado do menor salário, significa que é apenas um primeiro estágio de um processo em crescendo.
A propósito, como cidadão aguardo o desfecho que vão ter que dar um dia para o Processo nº. nº 011983/08-6 que já devia ter saído da Advocacia do Senado e ter ao menos julgado o mérito de admissibildade. Onde ficou o MPF nesse pacto? Uma belíssima dúvida...