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Síndrome fatal

TJ de Goiás autoriza hospital a fazer aborto

O juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, autorizou o Hospital Materno-Infantil a fazer aborto em uma mulher. Ela está gerando um feto portador de síndrome de Kantrell, anomalia que impede a vida fora do útero. O pedido foi formulado pela gestante, que juntou exames e laudos que comprovam que seu filho sofre de um fechamento de parede abdominal.

Reconhecendo que não existe previsão legal para o aborto nesse tipo de caso, o juiz ponderou que está em evolução o pensamento jurídico para determinadas situações, caracterizadas como aborto eugenésico, ou seja, aquele feito quando há sério ou grave perigo de vida para o feto.

“Infelizmente, é certa a morte do produto da concepção da requerente, não havendo procedimento médico capaz de corrigir a deficiência do órgão vital. Além disso, os riscos para a saúde e a vida da gestante, bem como os problemas psicológicos só tendem a aumentar com o passar do tempo, caso não haja a interrupção da gestação”, observou o juiz. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2009, 7h06

Comentários de leitores

5 comentários

Humanidade no Brasil

Marcos Vinicius (Outro)

De tal decisão é que temos a prova de que o judiciário brasileiro está cada vez mais próximo da humanização,
Não há outra justificativa para a proibição ao aborto, em casos de absoluta impossibilidade de vida do feto, senão a hipocrisia religiosa de alguns membros do Estado.
Há algo mais desumano e ilógico do que forçar uma mulher a manter a gravidez que resultará em um ser sem vida, antecipadamente já declarado, causando sofrimento a esta e a todos aqueles que a cercam?
Esta sim é uma decisão humana e inteligente, isenta da hipocrisia que tanto causa asco à sociedade brasileira.
Finalmente um sinal de que os Poderes do Estado brasileiro, em especial o Judiciário, estão se humanizando e se aproximando dos reais problemas da sociedade brasileira, das pessoas e de seus sentimentos.
Parabéns ao Douto Magistrado, que não atuou como máquina, mas como ser humano que é.
Com relação ao comentário acerca da eleição de Magistrados, tal argumento denota a absoluta ignorância dos princípios de Direito do ordenamento pátrio, além do desconhecimento da história desta nação e de sua Constituição, o que, claramente, merece maior atenção por parte dos defensores de tais "teses", a fim de tentarem compreender, ao menos, a motivação dos ditames constitucionais relativos à matéria.

Deus eleito

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

O senhor Daniel (9/04/2009, às 15:47) sugere eleições para juízes. Não sei quais são suas razões. Mas sugerir o acesso à magistratura pela via eleitoral só porque não se concorda com a decisão de alguns juízes me parece puro casuísmo. Como se isso fosse mudar o teor das decisões. Ora, por que um juiz eleito não decidiria no mesmo sentido? Por medo de perder votos? Então funcionaria assim? Seriam eleitos pela maioria aqueles que tivessem determinados pontos de vista, prestigiados pela maioria, mesmo que ao arrepio da Constituição e das leis? A propósito, para quem acredita que os juízes seriam melhores se fossem eleitos, faça-se bom proveito das excelências eleitas para as casas legislativas deste país, notadamente para o tão prestigiado Congresso Nacional.

Pelo menos tem alguém neste país que pensa

hermeto (Bacharel)

Parabéns Senhor Juiz pela iniciativa, se esperarmos pelos nossos parlamentares criarem uma lei que defenda nossos direitos vamos morrer de velho, eles estão preocupados com as suas mordomias.
Mas, ainda bem que existem Magistrados como este que pensam, e não é que Ele queira ser Deus, Ele apenas autorizou o óbvio.
Deus em realidade se faz presente através de pessoas como este ilustrado magistrado.
Eu só tenho a agradecer esta atitude.
Este é o meu pensamento.

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