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Dedução social

Doações a fundos sociais podem ser abatidas no IRPF

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Verdade é que os tributos sempre foram pensados sob o enfoque da relação obrigacional do cidadão-contribuinte com o Estado, a partir de uma lídima relação impositiva, como ato de império. Todavia, se essa era a realidade de outrora, atualmente, dentro do moderno Estado Democrático de Direito, a tributação afasta-se da visão meramente arrecadatória, e torna-se instrumento necessário para a execução dos princípios e objetivos da República Federativa do Brasil, especialmente a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades econômico-sociais.

É sob essa perspectiva que surge a necessidade da participação da sociedade na gestão da coisa pública. Somos por natureza um povo participativo, gregário, que se preocupa com o outro. Prova disso é o engajamento de todo o país na tentativa de minimizar os efeitos da tragédia natural ocorrida em Santa Catarina.

Mas por que falar de imposto de renda, participação social e da tragédia ocorrida em Santa Catarina? Porque existe uma tragédia que, pelo fato de nossos olhos já terem se acostumado, não mais nos sensibiliza: o abandono de crianças e adolescentes.

Esse drama, vivenciado por todos nós nos sinais de trânsito de nossa cidade, pode, da mesma forma que a tragédia natural ocorrida em Santa Catarina, ser minimizado por meio da participação social. Para tanto, o artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente — a Lei 8.069/90 —estabeleceu que os contribuintes poderão deduzir do imposto devido, na declaração do Imposto sobre a Renda, o total das doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente — nacional, estaduais ou municipais — devidamente comprovadas. Para informações detalhadas de como efetuar a doação basta acessar o sítio na internet do fundo da criança de Cuiabá, no endereço www.fundocrianca.org.br.

Tomemos uma postura ativa, pois uma sociedade verdadeiramente democrática, cujo pilar é a promoção do bem de todos, requer, para a concretização de seus objetivos, uma postura que denote a etimologia da palavra “república”, qual seja, a de que todos tratem os bens públicos como pertencentes a cada um de nós.

Em conclusão, somente quando levarmos a sério a advertência realizada pelo escritor russo Fiódor Mikhailovitch Dostoievski, em seu livro Irmãos Karamázov, no sentido de que todos somos responsáveis por tudo e por todos é que as soluções que visem reduzir nossas tragédias sociais começarão a ser enxergadas.

 é auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, mestre em Direito Constitucional e Representante Estadual do Programa Nacional de Educação Fiscal

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2009, 9h14

Comentários de leitores

2 comentários

AS DOAÇÕES BENEFICENTES E O EXERCÍCIO DA DIGNIDADE.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Parabéns ao Autor por suscitar esse debate.
Não vamos discutir o que dispõe a LEI.
Todavia, nessa linha, é inegável que a indedutibilidade - e só podemos nos referir à FISCAL! -das outras OUTRAS DOAÇÕES, isto é, daquelas que NÃO SE DESTINEM à INFÂNCIA e ADOLESCÊNCIA, é INDISCUTÍVEL.
E tal indedutibilidade, originária do período conhecido como (des) governo FHC, foi um golpe fundo na DIGNIDADE HUMANA.
Porque numa terra em que o IMPOSTO come, engole o que pode e o que não pode de nossos recursos, em que temos que destinar QUATRO MESES do que GANHAMOS, no ANO, para pagar nossas OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, nos subtrair o DIREITO de REALIZAR DOAÇÕES, dedutíveis, obviamente, que SATISFAÇAM nosso SENTIMENTO ALTRUÍSTICO, nossO SENTIMENTO de PREOCUPAÇÃO com o OUTRO é um crime, por negar ao CIDADÃO a plenitude de sua CIDADANIA e também o EXERCÍCIO de SUA DIGNIDADE.

Ótimo tema escolhido -

Letícia Galery (Funcionário público)

Parabéns pelo tema escolhido. São informações importantes que provavelmente são desconhecidas pela população.

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