Fim da prisão especial é aprovado no Senado

Os senadores estão ansiosos para acabar com a prisão especial para quem concluiu um curso superior. Mais um projeto de lei que pretende acabar com o benefício foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em caráter conclusivo. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. O autor do PLS 50/07 é o senador Expedito Júnior (PR-RO). Em março, a CCJ já havia aprovado outro projeto semelhante. As informações são da Agência Senado.

O projeto altera o Código de Processo Penal e o Código de Processo Penal Militar. O senador argumentou que seu projeto é ainda mais abrangente que o anterior, aprovado na CCJ, pois retira o instituto da prisão especial do Código de Processo Penal Militar. Segundo o projeto, a prisão especial será concedida apenas aos que a ela tiverem necessidade e a pedido de um juiz.

Para o senador, a prisão especial cria categorias privilegiadas de cidadãos. "É bem verdade que esse tratamento especial perdura tão somente até o trânsito em julgado da condenação, ou seja, enquanto o indiciado ou réu é presumidamente inocente. No entanto, qual a razão para que o benefício seja concedido para os diplomados em nível superior? Esses, diferentemente das demais hipóteses enumeradas [no artigo 295], não desempenham qualquer cargo ou função pública que justifique a distinção de tratamento. A nosso ver, o fundamento do benefício é essencialmente elitista: não há porque separar o culto do inculto; o rico do pobre”, afirmou.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) explicou que, como o PLC 111/08, acatado pelo Plenário do Senado, tramita na Câmara dos Deputados sem ter sido transformado em lei, o projeto de Expedito Júnior poderia ser aprovado na CCJ.

O projeto mantém o direito a prisão especial para ministros, governadores e secretários estaduais, prefeitos, vereadores, chefes de Polícia, parlamentares, juízes e oficiais das Forças Armadas.