Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

A CPI dos Grampos confirmou, para esta quarta-feira (8/4), o depoimento do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz. Chefe do inquérito da Satiagraha, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, Protógenes será ouvido pela segunda vez. No ano passado, ele assegurou aos parlamentares que a participação da Abin na operação foi informal. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a declaração do delegado é considerada inverídica pelo presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que já defendeu publicamente o indiciamento de Protógenes por ter faltado com a verdade.

Comportamento midiático
O jornal O Globo publica que, em mais um capítulo da tensa relação com a Polícia Federal, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, voltou à carga. Acusou a instituição de conduzir inquéritos precários, que atrapalhariam o trabalho do Judiciário, e classificou seu comportamento de "midiático". O ministro fez a declaração ao responder às críticas do diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, sobre a lentidão do Judiciário.

Renegociação de dívidas
O jornal O Estado de S.Paulo informa que o presidente Lula deve aliviar dívidas de prefeitos ao bater o martelo, ainda nesta terça-feira (7/4), para anunciar ajuda aos municípios. De acordo com a reportagem, uma proposta em estudo desde a semana passada tende a ser um dos pilares do socorro financeiro: a ideia é editar uma Medida Provisória autorizando as prefeituras, por um prazo determinado, a renegociar suas dívidas com a União. A partir daí, os municípios que estão na lista dos inadimplentes com o INSS, por exemplo, passam a ser considerados aptos a receber novamente os repasses do governo federal. Para os municípios maiores e os Estados que também sofrem com a queda na arrecadação por causa da crise econômica, o governo estuda abrir uma linha especial de crédito, com juros subsidiados, para investimentos. A Folha de S.Paulo também abordou o assunto.

Financiamento público
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou na segunda-feira (6/4) que o financiamento público de campanhas eleitorais só será viável após uma reforma no sistema político do país. Segundo Mendes, como é hoje, não é possível evitar que os partidos recebam recursos privados não declarados. "Teríamos mais gastos e não se conseguiria evitar recursos privados não declarados nas campanhas num país continental", disse, no Rio. A informação é da Folha de S.Paulo.

Extradições no STF
O futuro de 69 estrangeiros que vivem no Brasil e são acusados de cometer crimes — leves ou graves — no exterior está nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Levantamento divulgado na semana passada pelo Supremo informa que tramitam atualmente 69 pedidos de extradição feitos por 21 países. As acusações contra os estrangeiros vão desde a falsificação de documentos até homicídios, como ocorre no caso de maior repercussão atualmente, o processo contra o italiano Cesare Battisti. Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua, em processos nos quais foi acusado de envolvimento com assassinatos na época em que militava no grupo de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). A ConJur também abordou o assunto no sábado, 4 de abril.

Caso Battisti
Em parecer encaminhado, nesta segunda-feira (6/4) ao STF, a Procuradoria-Geral da República afirma que os crimes imputados pela Justiça italiana ao terrorista Cesare Battisti ainda não prescreveram e que, por isto, sua prisão deve ser mantida. A informação é da Folha de S.Paulo.

Uso de grampo
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou, na segunda-feira (6/4), por unanimidade, uma resolução que cria regras de procedimentos para os pedidos de interceptações telefônicas e sua utilização por parte dos promotores e procuradores. O texto aprovado reforça a proibição, por exemplo, do vazamento de informações. A Folha de S.Paulo publica que o conselho também criou um banco de dados estatístico para controlar a quantidade de grampos aprovados. Todo mês, os responsáveis por investigações deverão informar à corregedoria do órgão onde trabalham a quantidade de interceptações e o número de pessoas com sigilos quebrados.Esses dados deverão ser repassados ao CNMP até o dia 10 de cada mês. Leia mais sobre o assunto na ConJur.

Campanha de férias
O jornal Correio Braziliense informa que advogados estão em campanha explícita pela aprovação de um projeto de lei para assegurar a eles um mês de descanso todos os anos. Em tramitação no Congresso Nacional desde 2007, a proposta prevê a suspensão de julgamentos, audiências e prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. A ideia é manter apenas um plantão judiciário nesse período. Na prática, isso garantiria aos profissionais liberais 30 dias de férias. O PL já foi aprovado na Câmara e está pronto para ser votado no plenário do Senado. Mas a análise foi adiada por causa de dois requerimentos apresentados na semana passada. A expectativa é que o projeto entre em pauta até 15 de maio. Se aprovado, ele terá que voltar para a Câmara. A maior pressão para que o texto passe vem do Conselho Federal da OAB.

Royalties do petróleo
A Polícia Federal está investigando supostas irregularidades no pagamento de royalties do petróleo a prefeituras do Rio. As suspeitas de desvio recaem sobre desembolsos acima dos valores devidos em alguns municípios. As investigações começaram em 2007, durante a Operação Águas Profundas, da PF, que descobriu fraudes em licitações da Petrobras. O caso está sendo apurado em inquérito com a supervisão da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio. Segundo a revista Veja, um dos investigados é Victor Martins, diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em nota, Martins negou irregularidades envolvendo a Análise Consultoria e Desenvolvimento, da qual é sócio, e disse que está afastado da gestão da empresa desde 19 de maio de 2005. A informação é do jornal O Globo.

Acordo judicial
Um acordo de R$ 119 milhões assinado entre a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e representantes dos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) põe fim à ação de execução movida contra a estatal há mais de dez anos. Firmado durante uma audiência pública feita em Presidente Prudente (SP), o acordo surgiu em função do não cumprimento de condições inicialmente ajustadas com a empresa para a implementação do Parque Estadual do Rio do Peixe, uma das obrigações previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 1998. De acordo com o jornal DCI, o dinheiro será aplicado em projetos socioeconômicos e ambientais em municípios da região de Presidente Prudente que perderam território em virtude da construção do reservatório da Usina Hidroelétrica Sergio Motta.

Capacitação de advogados
A Assessoria de Gestão de Pessoas do Conselho Superior de Justiça do Trabalho, com a colaboração de servidores dos TRTs de São Paulo e Campinas, prepara a primeira ação de capacitação para os futuros usuários do Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho (SUAP-JT). Trata-se do tutorial de aprendizagem sobre o Certificado Digital, pré-requisito para acessar o novo sistema. De acordo com o Jornal do Commercio, o tutorial foi elaborado para atender aos usuários externos, especificamente os advogados, e trará informações como o que é o certificado digital, o valor jurídico do documento digitalmente assinado e cuidados que se devem ter com o certificado obtido

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2009, 10h17

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/04/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.