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Ordem e progresso

Desafio é fazer Direito e Economia caminharem juntos

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Um dos grandes desafios do capitalismo moderno é conciliar o tempo acelerado da economia com a prudência do Direito. As duas áreas, que até a década de 1990 caminhavam cada uma num ritmo diferente, hoje se abrem uma para a outra e tentam andar juntas. A segurança jurídica é a preocupação comum de ambas. Foi esse o mote do seminário Direito e Economia: o trabalho conjunto de advogado e economistas, que aconteceu na manha desta terça-feira (7/4) em São Paulo. O evento foi promovido pelo Instituto Tendências e reuniu grandes nomes do Direito e da economia.

O mundo moderno exige flexibilidade do Direito, que está sendo revisto para não perder suas funções, observa o advogado e especialista em Direito Administrativo Arnoldo Wald. Para ele, Direito e economia já caminham para estarem juntos no futuro. Para isso, tentam lidar com as diferenças de pensamento: enquanto o Direito pensa em segurança jurídica, a economia pensa em progresso.

A tarefa não é fácil. Luis Inácio Lucena Adams, procurador-geral da Fazenda Nacional, observa que o Judiciário, mesmo quando tenta ser mais ágil, tem limitações porque precisa observar o devido processo legal e todas as oportunidades que as partes têm para apresentar seus argumentos. A partir daí, afirma Adams, o juiz tem de se aprofundar na causa para poder decidir.

“O capitalismo moderno está associado ao conceito de segurança jurídica”, afirma o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. A previsibilidade é uma das características das economias modernas e a responsável por reduzir os custos das transações comerciais e incentivar os investimentos, explica.

“A segurança jurídica é um subprincípio da ideia do Estado de Direito que está na Constituição Federal”, afirma o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. Para ele, é função do Judiciário produzir segurança jurídica e, a partir daí, nasce a necessidade de pacificar jurisprudência. Essa necessidade, no entanto, não pode ser uma âncora que impeça o Judiciário de rever os seus posicionamentos e avançar. “O passado não pode condenar o país”, completa Arnoldo Wald.

Uma das saídas que o Judiciário tem encontrado para conciliar sua característica morosidade e saudável renovação com segurança jurídica é a modulação dos efeitos das decisões. Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem recorrido à modulação, principalmente nos casos em que muda jurisprudência já consolidada na corte. Foi o que aconteceu quando declarou inconstitucional a proibição da progressão de regime para condenados por crimes hediondos. A jurisprudência na corte era de que a proibição era constitucional. Em 2006, o STF mudou seu entendimento. Surgiu então a pergunta: Como mudar agora uma decisão que já atingiu tanta gente?

Gilmar Mendes conta que a preocupação com a preservação da segurança jurídica fez com que o tribunal modulasse os efeitos dessa nova decisão. Ficou determinado, então, que o novo entendimento só valeria para condenados que ainda estavam cumprindo a pena. “Evoluir é saudável e, muitas vezes, inevitável, mas é importante que o tribunal diga que está mudando e torne razoável a transição entre uma jurisprudência e outra”, aponta Gilmar Mendes.

Outro exemplo dado por Gilmar Mendes para mostrar a preocupação do Supremo com preservar situações já consolidadas foi o caso da Infraero, que contratava engenheiros sem concurso público. Quando o Tribunal de Contas da União decidiu que a empresa só poderia contratar os aprovados em concurso e determinou a exoneração desses engenheiros, o caso foi parar no Supremo. Lá, mais uma vez, os ministros colocaram a segurança jurídica na frente: não importa se foram admitidos sem concursos; esses engenheiros estão no cargo há mais de 10 anos e devem continuar, decretou a corte.

Lentidão que compensa

Um dos assuntos que fez parte da discussão sobre os ritmos diferentes do Direito e da economia foi a morosidade do Judiciário, as suas possíveis causas e consequências. Gilmar Mendes ressaltou, uma vez mais, a necessidade de mudar a cultura jurisdicional, que faz com que tudo seja discutido na Justiça. Para ele, é preciso sim que o Judiciário seja acionado, mas é necessário que haja ferramentas para que ele se manifeste apenas em casos exemplares. A partir daí, ficaria por conta da administração pública cumprir essa linha dada pela Justiça.

Gilmar Mendes ressaltou as novas ferramentas — Súmula Vinculante e Repercussão Geral — que hoje permitem ao Supremo diminuir a sua quantidade de processos. “O tribunal está julgando menos processos, mas continua igual ou até mais efetivo.” O ministro também comentou a falta de técnica legislativa, o que dificulta a vida do juiz, responsável por interpretar a lei, e o desvirtuamento das medidas provisórias, hoje usadas para aprovar tudo aquilo que não conseguiu passar pelo Congresso.

[Texto alterado em 20/4/2009 para retificação de informação]

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2009, 15h44

Comentários de leitores

4 comentários

Não há direito sem dinheiro

Issami (Advogado da União)

As lentes ideológicas dos comentários precedentes, de tão embaçadas, não permitem a visão nem daquilo que é óbvio, quanto mais do que retrata o texto. O óbvio: não há direito sem dinheiro. O não tão óbvio: em sociedades pautadas pelo sobreprincípio da segurança jurídica - pressuposto inafastável do capitalismo democrático - o desafio é compreender a profunda imbricação entre as ciências (jurídica e econômica), buscando o equilíbrio necessário para a harmonização de todos os interesses em jogo. Por esse prisma, não há oposição. Talvez, pontualmente, tensão, mas uma tensão produtiva. Chama-se isso consequencialismo, ou ética da responsabilidade. O mais curioso nas críticas é que elas partem de uma ideologia que, provada na prática, mostrou-se um verdadeiro fiasco tanto econômico quanto jurídico. Assim o dizem os paredóns, os gulags e os julgamentos de araque.

Acabei de lavar o parabrisa!!Obrigado!!

Mig77 (Publicitário)

Economia e direito andam juntas quando se remete dinheiro frio para os paraísos fiscais.Não dá para dissociar.O Duda Mendonça que o diga.Aliás, tem um psiquiatra argentino, que diz que quem gosta de briga de galo, tem problemas de identidade sexual, isto é, não tem certeza de sua preferência.Como não tem coragem para ser um galo, transfere para os pobres animais sua selvageria enrustida.UUUUUiiiiiiiii!!!!Que coisa, heim!!!.Deixa pra lá!!!
A economia e o direito???Deixa pra lá!!!
Não!Não limpa não! Acabei de lavar o parabrisa.Obrigado.
Moeda!!Espera um pouco!!Ahh!!Achei uma!!Toma!!De nada!!
Amém!!

Progresso e bárbarie

Armando do Prado (Professor)

Capitalismo e direito caminham como pai e filho. O primeiro é o pai zelosos (infraestrutura) e o segundo é a consequência de tal sistema (filho). Portanto, o caminho comum está em que ambos atendem os mesmos clientes. Só.

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