Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Nova norma

Lei de air bags aumentará preço dos veículos no país

Por 

No último dia 19 fora publicada a Lei 11.910 que alterou o artigo 105 Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção, o air bag, para o condutor e passageiro do banco dianteiro. Determina ainda que a exigência deverá ser incorporada “aos novos projetos de automóveis e dos veículos deles derivados, fabricados, importados, montados ou encarroçados, a partir do primeiro ano após a definição pelo Contran das especificações técnicas pertinentes e do respectivo cronograma de implantação e a partir do quinto ano, após esta definição, para os demais automóveis zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes e veículos deles derivados.” Grande desvantagem para nós brasileiros é que a Lei 11.910 não estabeleceu o prazo para o Contran, ao que parece que seu impulso deve ocorrer por vontade política.

A mídia dominante vem divulgando que a partir de 2014 todos os veículos deverão dispor do equipamento — o que provavelmente não deve ocorrer. Basta fazer uma breve e minuciosa leitura na legislação que chegaremos noutras definições. Entre elas é que os prazos começarão a correr após a definição de especificações técnicas pelo Contran, ressalta-se que não tem prazo estipulado. Como exemplo dessa indefinição de prazo podemos utilizar a Lei 11.517/2002 (lei para as motocicletas tracionarem carretinhas) que o Contran levou 6 anos para regulamentar tais critérios.

Quando o Contran definir as especificações dos air bags dois prazos se iniciam, sendo: de um ano para incorporação aos novos projetos e de cinco anos para os veículos zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes. Desta forma os novos projetos deverão ter o dispositivo incorporado no projeto, mas não necessariamente serem vendidos assim após os quatro anos restantes, pois somente estarão obrigados a saírem de fábrica após os cinco anos os veículos de projetos já comercializados. Sendo bom lembrar que a obrigatoriedade não aplica a todos os veículos automotores, mas sim aos automóveis de passeio e seus derivados, ou seja, entende-se que há um veículo de passageiros e dele derivam veículos mistos ou de carga com a mesma estrutura mecânica e até estética.

Sabemos que os veículos dotados de air bag não impedem que os acidentes ocorram, mas amenizam as conseqüências deles para com os condutores e passageiros. A Lei é plausível, mas como tudo tem-se um custo, os air bags não serão diferentes, mesmo produzidos em grande escala, acredito que aumentará o preço dos veículos que aqui no Brasil já é bastante alto.

 é advogado em Goiás.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2009, 11h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/04/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.