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Civismo sim, hipocrisia jamais

Envolvimento com a política inclui a doação de recursos

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A participação de pessoas físicas e jurídicas no processo político, mais do que um direito, é um dever cívico de todos. O devido envolvimento da sociedade inclui, entre outras ações, o voto, o encaminhamento de reivindicações, o trabalho voluntário de militantes nos partidos e, para quem é possível, a doação de recursos financeiros às campanhas eleitorais — sempre nos limites e dentro das normas da lei.

Não se pratica democracia de maneira soberana, sem que a sociedade conheça os programas partidários, assim escolhendo, com liberdade e independência, os seus candidatos. E, para tanto, como todos nós sabemos, são necessários recursos.

Lembrar tais premissas básicas é importante, em especial neste momento em que, não se sabe com quais interesses, apresenta-se à opinião pública a equivocada ideia de que contribuição eleitoral -realizada e contabilizada dentro da mais absoluta legalidade- seria "conduta suspeita". Esse procedimento é um desserviço à democracia que, duramente, foi reconquistada pelo povo brasileiro e ainda está em fase de aperfeiçoamento.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nunca se omitiu -e jamais abdicará do direito e do dever intrínsecos à sua missão- de defender os interesses da indústria e da produção, em particular, e da sociedade, em geral, quanto ao crescimento econômico sustentado, a criação de empregos, a geração de renda e a promoção de justiça social no Brasil. Nesse sentido, mantém transparente diálogo com congressistas de todas as correntes ideológicas e partidos.

Como também, no exercício de seus desafios, em épocas de eleições, não foge ao gesto — para o qual não há impedimento legal e/ou moral — de promover legítimas relações institucionais entre empresas e agremiações políticas e seus candidatos.

É absurdo, irônico e hipócrita imaginar que o dirigente de uma entidade representativa de 130 mil empresas do setor produtivo no Estado de São Paulo possa ficar alheio ao processo político que diz respeito, diretamente, à atividade por ele representada e aos interesses da sociedade. Seria imperdoável omissão.

Da mesma forma que trabalhadores, professores, aposentados, sem-terra, ruralistas, religiosos, estudantes e todos os demais segmentos da vida brasileira estimulam a ajuda aos políticos que advogam suas causas, é também justo que os dirigentes de entidades de classe preconizem o apoio àqueles que se empenham pelo desenvolvimento do Brasil.

E estimulem a sociedade para ter uma atitude participativa, na qual todos devem contribuir para eleger seus partidos e candidatos, promovendo, de maneira livre e responsável, as transformações necessárias ao aprimoramento político do país.

Sim, pois os governos e Parlamentos -municipais, estaduais e federal-, como convém às democracias mais avançadas, devem ser uma amostragem do conjunto da sociedade, na qual todos têm o direito de estar representados -sem preconceitos e discriminação. No caso da Fiesp, esse legítimo exercício transcende o universo da indústria paulista porque, além da defesa do setor que representa, a entidade tem atuado com visão mais ampla, buscando contribuir para o desenvolvimento do país.

Foi por isso que integrou vitoriosos movimentos cívicos, como a cruzada nacional contra a recriação da CPMF e o encaminhamento da Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa; trabalha pela causa de um país melhor propondo, com sucesso, reivindicações de redução de impostos; é por uma economia mais eficiente, formal e ética que mobilizou a sociedade contra a pirataria e a falsificação de produtos; atua pela criação e multiplicação de postos de trabalho e pelo vigor das exportações; defende o meio ambiente; incentiva a educação; realiza campanhas de saúde -para mencionar apenas algumas iniciativas.

Desse modo, é justo e de direito que lideranças manifestem às empresas a importância do apoio — lícito e transparente — a partidos e congressistas que propugnam essas causas de interesse do Brasil. Contudo, não há nenhuma ingerência delas nas atividades de milhares de companhias que as entidades por elas dirigidas representam, bem como nenhuma responsabilidade por seus atos em geral.

Ciente das minhas responsabilidades como cidadão e dirigente de atuantes instituições da sociedade, reafirmo a importância de continuar exercitando o civismo e a democracia participativa em defesa do desenvolvimento do Brasil.

[Artigo publicado originalmente pela Folha de S. Paulo, desta terça-feira, 7 de abril]

Paulo Skaf é presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2009, 11h31

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