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Justiça Eleitoral

CCJ reduz a idade do voto facultativo para 65 anos

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Em uma votação rápida e sem qualquer discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta para reduzir para 65 anos a idade para o voto facultativo. Atualmente, os eleitores com mais de 70 anos não são obrigados a votar.

A Proposta de Emenda à Constituição ainda precisa passar por votação do Plenário do Senado e, se aprovada, segue para a Câmara. O autor da PEC é o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). A ideia é ajustar o conceito de “idoso” da Justiça Eleitoral para 65 anos. “É, pois, com o propósito de uniformizar o tratamento legal em favor dos idosos que estamos apresentando esta proposta, de modo a tornar facultativo o alistamento eleitoral e o voto aos maiores de 65 anos”, escreveu o senador na justificativa da proposta apresentada à CCJ.

O relator da proposta, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu a “coerência” na Constituição Federal. “É preciso dar-se maior coerência e univocidade ao conceito de idoso, constitucionalizando-o”, afirmou.  De acordo com a Constituição Federal, é idoso todo cidadão quem tem mais de 65 anos. Atualmente, a população de idosos no Brasil passa de 15 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2009, 20h09

Comentários de leitores

2 comentários

Facultativo para todos

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Não há a mínima razão em só diminuir a idade para voto. O medo dos maus políticos é que só os cidadãos conscientes votem e eles sejam EXPULSOS do PARAÍSO, isto é do Congresso, Assembléias, Câmaras e outros.

Democracia AUTORITÁRIA e Ridícula

A.G. Moreira (Consultor)

Jamais votei e votarei, enquanto for obrigatório ! ! !

Comentários encerrados em 15/04/2009.
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