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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Reportagem da Folha de S.Paulo informa que a cada nova investigação, é perceptível o aumento do número de telefones ou HDs criptografados, o que torna praticamente impossível o trabalho de rastreamento das conversas mantidas entre investigados. A declaração é do procurador da República Rodrigo de Grandis, que atua na Operação Satiagraha. "O uso é muito típico em crimes de colarinho-branco: diante da possibilidade de serem descobertos, os investigados, que possuem elevado poder econômico, se valem de todos os expedientes para garantir impunidade", afirma.

O jornal entrevistou quatro diretores das maiores empresas do mercado antigrampo. Todos foram unânimes ao dizer que, após cada operação da Polícia Federal envolvendo escutas, a demanda aumenta.

Suspeita de lavagem
A Folha informa também que uma empresa suíça que foi ligada ao executivo Kurt Paul Pickel está sob investigação naquele país sob suspeita de lavagem de dinheiro. Kurt é apontado pela Polícia Federal, na Operação Castelo de Areia, como o elo entre a Camargo Corrêa e doleiros que faziam remessas ilegais para o exterior. A empresa investigada na Suíça chama-se Partimar Bâle S/A, tem sede na Basileia e foi incluída em dezembro de 2008 numa lista dos grupos que estão sob supervisão da Comissão Federal dos Bancos Suíços sob suspeita de lavagem de dinheiro.

Ex-diretor investigados
A Promotoria de Justiça do estado de São Paulo moveu ação de improbidade contra quatro ex-diretores da Nossa Caixa. De acordo com a Folha, entre eles estão dois ex-presidentes do banco, e duas agências de propaganda contratadas em 2002 para promover ações de marketing e de patrocínio do banco no governo Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo a acusação, durante um ano e oito meses, a Nossa Caixa operou sem contrato formal com as agências Full Jazz Comunicação e Propaganda e Colucci & Associados Propaganda. O Ministério Público também sustenta que as agências prestaram serviços por valores que superam os limites da Lei de Licitações. Leia mais sobre o assunto na ConJur.

Pallocci e o STF
O Estado de S.Paulo publica que setores do PT empenhados em articular o nome do ex-ministro Antonio Palocci ao governo paulista em 2010 começaram a pôr em prática uma campanha para que ele admita o interesse em disputar e dê o sinal verde para os preparativos da corrida eleitoral. Preocupados em garantir seu próprio espaço nas negociações, petistas que endossam Palocci querem convencê-lo a ignorar o caso que corre contra ele no Supremo Tribunal Federal, pela quebra de sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Palocci, conforme revelou o Estado, foi apontado pelo presidente Lula como seu favorito para a vaga. O ex-ministro da Fazenda tem sido cauteloso. Em conversas com dirigentes petistas, diz que prefere não "provocar" ministros do STF.

Executivo injustiçado
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o executivo Kurt Paul Pickel afirmou que não manda dinheiro para fora do país e que doleiros não fazem parte de seu rol de contatos. Sua atividade preponderante, ele diz, consiste na "prestação de uma espécie de consultoria em alguns negócios" da Camargo Corrêa, alvo maior da Polícia Federal em investigação sobre suposto esquema de remessas de valores para paraísos fiscais e lavagem de dinheiro.

Procurador embriagado
De acordo com o jornal O Globo, o procurador do estado de Tocantins Ivanez Ribeiro Campos causou, na noite de sábado, um acidente em que três pessoas morreram, em Palmas. A PM acusa Campos de dirigir embriagado, em alta velocidade e pela contramão, quando bateu sua picape num Corolla, com quatro ocupantes. O procurador-geral do estado, Hércules Martins, vai acionar a Corregedoria da Procuradoria Geral para apurar os fatos.

Ações contra executivos
O Valor Econômico informa que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça deve dificultar a retirada do nome de diretores, sócios e administradores de empresas das ações de cobrança de tributos propostas pelo fisco federal ou dos Estados — e pelas quais eles correm o risco de responder pelas dívidas corporativas com seu patrimônio pessoal. A primeira seção da corte confirmou a tese, temida por advogados, de que se o nome do sócio ou do administrador da companhia estiver na certidão de dívida ativa (CDA), caberá a ele — e não ao fisco — provar na Justiça que não incorreu nas situações previstas no Código Tributário Nacional (CTN) que possibilitam a responsabilização pessoal pelos débitos tributários das empresas que dirigem. Ou seja, o executivo terá que demonstrar que não agiu com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa.

Demissões na Embraer
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos pretende entrar ainda esta semana com um recurso contra as 4.720 demissões ocorridas no mês passado na Embraer. De acordo com Luiz Carlos Prates, secretário-geral da entidade, o sindicato procurará o Tribunal Superior do Trabalho (TST). "Conversamos muito sobre esta possibilidade com o Cezar Britto, (presidente da OAB Nacional), disse. Durante o encontro realizado na última sexta-feira em Brasília, sindicalistas e OAB também discutiram sobre a possível reestatização da Embraer. Os sindicalistas argumentaram que 70% do capital da companhia é estrangeiro, enquanto o previsto em lei é apenas 40%. A informação é da Agência Estado.

Marcha da discórdia
O colunista Ancelmo Gois, de O Globo, publica que o Ministério Público da Paraíba entrou com ação quinta pedindo que a Marcha da Maconha em João Pessoa, que deve ocorrer em maio, seja proibida.Os organizadores, em nome da liberdade de expressão, defendem o direito de se reunir.

Exploração sexual
O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, cobrou uma resposta do Ministério Público e das autoridades de segurança sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes por traficantes de drogas. A prática fora revelada neste domingo pelo jornal O Globo.

“Exigimos uma pronta ação, no sentido de reprimir e desbaratar essas quadrilhas. Essas jovens necessitam de educação, carinho e investimentos sociais; e não serem obrigadas a se prostituir para o lucro desses bandidos”, disse Damous ao jornal nesta segunda-feira (6/4). Ele acrescentou, também, que a coação que os criminosos fazem é uma barbárie que depõe contra a imagem do Brasil no exterior.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2009, 11h31

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