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Controle em jogo

MPF acusa grupo RBS de formação de oligopólio

O Ministério Público Federal em Santa Catarina entrou com Ação Civil Pública (Clique aqui para ler a ação) para anular a aquisição do jornal “A Notícia”, de Joinville (SC), pelo Grupo Rede Brasil Sul (RBS). O MPF afirma que o grupo detém no estado o controle de seis emissoras de televisão. Além disso, o MPF quer reduzir o número de emissoras de televisão do grupo RBS ao máximo permitido por lei, que são duas.

Além de três emissoras de rádio, o grupo tem os jornais Diário Catarinense, Hora de Santa Catarina, Jornal de Santa Catarina e, recentemente, o jornal A Notícia. O pool de emissoras e jornais utiliza o nome fantasia Grupo RBS. Com o conhecimento do Ministério das Comunicações, as empresas são registradas em nome de diferentes pessoas da mesma família com o objetivo de não ultrapassar o limite estabelecido em lei.

Para o MPF, a situação de oligopólio é clara, em que um único grupo econômico tem quase a total hegemonia das comunicações em Santa Catarina. Como exemplo, o MPF citou o caso de dumping praticado no lançamento do jornal Hora de Santa Catarina, que custava apenas R$ 0,25. Para o MPF, o objetivo era lançar o produto abaixo do custo para sabotar a concorrência, no caso o jornal Notícias do Dia. Outra questão levantada é obrigar distribuidores e vendedores de periódicos a não operarem com veículos que não sejam da RBS.

Caso a ação seja julgada procedente, a propriedade do jornal A Notícia deverá ser restabelecida aos antigos proprietários. Outra opção é a cessão de bens do jornal para terceiros que não possuam qualquer vínculo empresarial ou pessoal com a RBS. O mesmo aconteceria com as emissoras de televisão que excedessem o máximo permitido em lei, que deveriam ser transferidas a terceiros sem vínculo empresarial ou pessoal com a RBS.

Ajuizada no final de dezembro e assinada pelos procuradores da República Analúcia Hartmann, Celso Antônio Tres, Marcelo da Mota e Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, a ação aguarda o recebimento pela Justiça Federal. Para os procuradores, a situação é grave. Segundo eles, no estado impera a chamada propriedade cruzada, onde um único grupo econômico é dono de todas as mídias: TV, rádio, jornal, internet, revista, etc. A ação foi proposta contra nove empresas de comunicação, a União, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os empresários Nelson Sirotsky e Moacir Tomazi. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2009, 18h50

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