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Operação Anaconda

IstoÉ é condenada por acusar juiz sem provas

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A Editora Três, que publica a revista IstoÉ, foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais para o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A condenação, imposta pela primeira instância, foi mantida por unanimidade pela 10ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo. A empresa ainda terá de publicar a sentença condenatória nas páginas da IstoÉ no prazo de 30 dias depois do trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa semanal de R$ 30 mil.

A editora foi condenada por causa de reportagem publicada em 26 de novembro de 2003 na IstoÉ com o título “Conexão Libanesa — Investigações indicam que os juízes Mazloum mandavam dólares em malas para o Oriente”. Na publicação, a IstoÉ tratou da Operação Anaconda, quando foram investigados juízes e delegados federais acusados de corrupção, venda de sentenças, esquemas de fraudes e formação de quadrilha. A reportagem mencionou os irmãos Ali Mazloum e Cassem Mazloum.

Segundo a reportagem, investigadores sabiam que os irmãos Ali e Cassem Mazloum mandaram uma fortuna em dólares, carregadas em malas, para cambistas afegãos. Ainda de acordo com a reportagem, um relatório parcial e sigiloso dava conta de que um delegado federal recebeu US$ 500 mil de propina do empresário Ari Natalino. Esse dinheiro, nas palavras da revista, foi repassado a Ali Mazloum por uma agente federal como pagamento pela concessão de um Habeas Corpus a favor de natalino. Nada foi provado contra Ali Mazloum.

Por conta disso, o TJ paulista entendeu que a revista ofendeu a honra do juiz, sem o mínimo de fundamento em provas. De acordo com a turma julgadora, a IstoÉ podia divulgar que havia suspeitas contra o autor e que ele estava sendo investigado. O que não podia era transformar meras suspeitas em fatos, quando faltavam provas para sustentar tal afirmativa.

De acordo com a turma julgadora, o relatório não foi apresentado, nem também prova da suposta remessa de dinheiro ao exterior. Os desembargadores afirmaram que, ao contrário da reportagem, a concessão do Habeas Corpus nunca aconteceu. Ali Mazloum condenou Ari Natalino à pena privativa de liberdade.

Em primeira instância, o juiz Carlos Ortiz Gomes, da 39ª Vara Cível da Capital, condenou a revista a pagar indenização de R$ 100 mil. O magistrado entendeu que a reportagem superou o conceito de direito de informar. O juiz disse que a revista “carregou nas tintas”. Para ele, apesar de recorrer a “um arsenal tão pesado de acusações contra o autor”, a revista limitou-se a afirmar, em contrapartida, que os juízes negam envolvimento com a quadrilha.

A empresa recorreu ao tribunal para cassar a sentença. Alegou que existiram investigações contra o juiz e que a notícia foi fiel aos fatos. Sustentou que a liberdade de imprensa não pode ser cerceada e que a indenização foi excessiva. O juiz Ali Mazloum também recorreu reclamando o aumento do valor da indenização. O tribunal negou os dois recursos.

“O direito ao sigilo da fonte não pode servir para que a honra alheia seja desrespeitada sem punição”, entendeu o relator, desembargador Maurício Vidigal. Segundo ele, a revista não provou as acusações injuriosas que fez ao juiz e se limitou a alegar que tem o direito de informar. Ainda de acordo com o relator, Ali Mazloum demonstrou que as informações dadas pela revista eram mentirosas.

“É bem de ver que, chamada a responder à afirmação de que inteiramente mentirosa a matéria jornalística, a ré não aproveitou a oportunidade para demonstrar o contrário, o que evidencia, menos a veracidade do que afirmou, mais ser inverídico o conteúdo dela”, afirmou o desembargador João Carlos Saletti, revisor do recurso.

Em 2003, Ali Mazloum foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de formação de quadrilha, ameaça e abuso de poder. A denúncia tornou-se pública depois da Operação Anaconda, quando a Polícia Federal anunciou um esquema de venda de sentenças judiciais.

A Anaconda foi deflagrada com base em uma rede de grampos telefônicos, montada com autorização judicial, para investigar juízes, advogados, delegados e agentes federais. O juiz Ali Mazloum foi inocentado de todas as acusações.

O então ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal, entendeu que a denúncia contra o juiz era, além de inepta, cruel. “Ela (denúncia) foi formulada contra um magistrado que não tinha contra ele qualquer acusação. É formulada com essa vagueza, que se viu, submeteu o magistrado — como dito hoje pelos jornais pelo seu ilustre advogado — a um calvário”, afirmou o ministro.

A 2ª Turma do STF extinguiu Ação Penal que o acusava de abuso de poder. Segundo o ministro Gilmar Mendes, a denúncia limitou-se "a reportar, de maneira pouco precisa, os termos da representação formulada pelos policiais rodoviários federais envolvidos. Em outras palavras, a denúncia não narra em qualquer instante o ato concreto do paciente que configure ameaça ou abuso de autoridade". Ali Mazloum voltou a atuar na 7ª Vara Criminal Federal de onde havia sido afastado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2009, 17h18

Comentários de leitores

4 comentários

A Condenação

JCláudio (Funcionário público)

Então, mais uma vez fica comprovado que nas questões em que envolve nome de juízes as indenizações são bem poupudas. Para os menos favorecidos, ou seja, para os reles mortais as indenizações são ridículas. E sempre nas decisões dos juízes tem aquela história de não levar ninguém ao enrequecimento. Esta é a justiça brasileira, para a trupe tudo para os outros nada.

A hipocrisia social

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Basta ler os atuais comentários dos que, antes, também se serviram da própria revista para acusar o juiz, para se ter a real dimensão da hipocrisia humana. Antes, era "pau" no juiz; agora, aponta-se o dedo contra a irresponsabilidade da revista. Moral da história: numa sociedade hipócrita, o importante é surfar na onda do monmento. Isso é uma vergonha!

PAÍS DO FUTURO

João G. dos Santos (Professor)

Talvez o propósito de alguém que remete dinheiro ao Afeganistão seja: 1) contribuir com a Al Qaeda; 2) aplicar na bolsa de mercadorias daquele bucólico país (burcas e embutidos de carne de camelo); ou 3)ser internado em algum hospício. Como parece não ser nenhuma das hipóteses, a revista entrou pelo cano.

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