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CNJ aprova indicações para Conselho Consultivo

O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, na sessão do dia 31 de março, minuta de resolução com a indicação dos integrantes do Conselho Consultivo. Os indicados atuarão junto ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ e vão auxiliar na execução de pesquisas relacionadas ao aprimoramento do Poder Judiciário. Os escolhidos são juízes e acadêmicos com experiência em áreas como criminologia, planejamento, ciência política e economia.

Os integrantes do Conselho Consultivo foram indicados pelo ministro Gilmar Mendes e aprovado pelos conselheiros. A participação dos consultores é feita sem nenhum tipo de remuneração. Farão parte do conselho Armando Castelar Pinheiro, Elizabeth Sussekind, Everardo Maciel, Mangabeira Unger, Maria Tereza Sadek, Luiz Jorge Werneck Viana, Kazuo Watanabe, Yussef Said Cahali e Vladimir Passos de Freitas.

O Conselho Consultivo será responsável por analisar as pesquisas feitas pelo CNJ e, se for o caso, redirecioná-las. O plano do Conselho é também o de que os pesquisadores e professores façam uma interlocução natural entre os trabalhos do órgão de administração do Judiciário e a academia, para aprimorar trabalhos de gestão.

Armando Castelar e Maria Sadek são renomados pesquisadores e pioneiros em tentar desbravar a Justiça. Castelar foi o primeiro a analisar de forma empírica a influência da lentidão do Judiciário na economia e Sadek dirigiu as primeiras pesquisas da Associação dos Magistrados Brasileiros sobre a Justiça no país.

O desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, colunista da revista Consultor Jurídico, é um dos mais respeitados especialistas em Direito Ambiental, professor e profundo conhecedor dos gargalos do Judiciário. Completam o time o professor Kazuo Watanabe, o desembargador aposentado Yussef Said Cahali, o cientista político Luiz Werneck Vianna, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e o ministro Mangabeira Unger, secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

O DPJ tem sete linhas de pesquisas, divididas em: estruturas, litigiosidade, jurídico-institucional, administração judiciária, acesso à Justiça, modelo ético-filosófico e direitos fundamentais e liberdades públicas (leia abaixo a descrição detalhada).

Para a diretora-executiva do DPJ, Cristina Maria Zackseski, os integrantes do conselho consultivo irão trazer suas experiências para contribuir com as pesquisas.“Esses membros do conselho consultivo possuem trabalhos e pesquisas na área do Judiciário que podem contribuir com as linhas e projetos do DPJ”, disse.

Confira as linhas de pesquisa do CNJ

Linha de Pesquisa 1: Estrutura
Insumos, dotações e graus de utilização
Investiga a estrutura predominante no Poder Judiciário sob o ponto de vista dos recursos materiais, humanos e financeiros e os resultados obtidos na utilização desses recursos. Estuda o histórico dos desembolsos efetuados a partir das dotações orçamentárias, com o maior nível de detalhamento possível, de forma a permitir que se façam projeções para o futuro. Visa, com o montante dos recursos e insumos aportados e com os produtos resultantes da aplicação deles, a construção de indicadores de eficiência, eficácia e efetividade em diferentes níveis de agregação, por Justiça, instância e estado. Pretende, assim, subsidiar a definição de parâmetros voltados para o planejamento estratégico do Poder Judiciário e para as ações resultantes desse planejamento.

Linha de Pesquisa 2: Litigiosidade
Perfis, tipos e quantidades de processos
Consiste na realização de levantamentos e análises da quantidade de processos em tramitação, de casos novos que ingressam semestralmente, de sentenças que são prolatadas e das principais demandas de massa no Judiciário. Pretende relacionar o número de processos judiciais nos Estados aos respectivos Índices de Desenvolvimento Humano.
 

Linha de Pesquisa 3: Jurídico-institucional
Reforma do Poder Judiciário: modelo institucional eficiente
Estuda os efeitos da Emenda Constitucional nº 45 na prestação jurisdicional, bem como as reformas infraconstitucionais e a necessidade de aprimoramento de leis processuais, sob a ótica da celeridade e da qualidade das decisões, havendo necessidade de se definir padrões de avaliação das mesmas a partir de definições sobre efetividade. Visa, também, a análise dos possíveis efeitos econômicos e sociais das reformas propostas e a comparação da reforma do Poder Judiciário brasileiro com reformas que aconteceram em outros países.

Linha de Pesquisa 4: Administração Pública
Avaliação de políticas públicas, modelos implantados em gestão Judiciária, gestão documental e gestão ambiental
Investiga os problemas e desafios de Gestão Judiciária, com ênfase no desenvolvimento de ações relacionadas à Gestão Documental e à Gestão Ambiental. No que se refere à Gestão Documental, o interesse está na preservação e acesso às informações produzidas e acumuladas, em razão da prestação de serviços aos jurisdicionados, e na influência desse acervo na construção da história. Realiza levantamentos de dados, quantitativos e qualitativos, sobre os acervos e as condições de guarda e acesso, bem como pretende mapear as ações voltadas à preservação da memória do Poder Judiciário. Também integra o escopo dessa linha de pesquisa as ações que visam fomentar a integração dos tribunais, a padronização e melhoria dos processos de trabalho e a preservação e divulgação das informações arquivísticas judiciais. No que se refere à Gestão Ambiental busca-se o acompanhamento e padronização de políticas públicas do Poder Judiciário que visem à formação e a recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado. Com o objetivo, ainda, de fortalecer o posicionamento institucional do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais diante de sua responsabilidade socioambiental, pretende desenvolver pesquisas para conhecer e fomentar de forma mais ampla e detalhada as práticas adotadas e os benefícios econômicos, sociais e ambientais alcançados por essas ações tanto ao Poder Judiciário quanto à sociedade, em uma relação auto-sustentável.

Linha de Pesquisa 5: Acesso à Justiça
Meios de acesso e sistemas alternativos
Investiga os meios de acesso à Justiça e sistemas alternativos de resolução de conflitos da contemporaneidade. Isso inclui levantamentos exploratórios sobre a estrutura física e operacional dos Juizados Especiais, como subsídio de investigação sobre o acesso à Justiça, assim como a contribuição dos mesmos para dar maior celeridade aos procedimentos judiciais. Além disso, fazem parte desta linha de investigação os levantamentos de informações e análises sobre a existência de obstáculos econômicos, sociais e culturais no acesso à Justiça e estudos sobre a viabilidade de aplicação de meios alternativos de solução de controvérsias como meio eficaz para reduzir a taxa de congestionamento do Poder Judiciário no futuro. Pretende-se, com tais resultados, contribuir para a adequação entre celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.

Linha de Pesquisa 6: Modelo Ético-Filosófico
Programas dotados no aperfeiçoamento de magistrados e na capacitação de servidores
Pretende observar a adoção da interdisciplinaridade na formação e no aperfeiçoamento de magistrados a partir do estudo exploratório sobre os modelos curriculares adotados pelas escolas de magistratura nacionais, da comparação com modelos curriculares adotados em outros países, da análise da correlação entre a formação dos magistrados e a prestação da atividade jurisdicional. Busca o levantamento sobre as ações de formação de juízes em políticas de conciliação de conflitos e a realização de estudos sobre a formação de corpo técnico de conciliadores como fator de sucesso para as ações de conciliação.

Linha de Pesquisa 7: Direitos Fundamentais e Liberdades públicas
Sistema de Justiça Criminal
Investiga os problemas de funcionamento do Sistema de Justiça Criminal, especialmente no se que refere às Execuções Penais. Pretende desenvolver um sistema de acompanhamento dos fluxos da Justiça Criminal, de forma a identificar o tempo médio de duração dos processos, os custos e as taxas de congestionamento em cada fase, assim como os índices de reincidência, por tipo de crime, e os serviços e estruturas de apoio disponíveis em cada Estado da Federação que objetivem a reinserção social dos condenados. Além destas questões serão investigados temas de interesse no âmbito penal e processual penal que digam respeito à prevenção de delitos comuns e de colarinho branco cuja discussão se estabeleça no campo de reflexão das liberdades públicas.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2009, 18h35

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