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Falta de requisitos

Acusado de furtar R$ 40 não consegue HC no STF

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou a aplicação do princípio da insignificância em dois casos que envolviam condenação por furto e por roubo. Os ministros entenderam que não estavam preenchidos os requisitos para a aplicação desse princípio.

Um dos acusados foi condenado a quatro meses de reclusão em regime aberto e ao pagamento de 10 dias multa pelo furto de R$ 40. As sanções foram substituídas por pena restritiva de direitos. A vítima, dona de um trailer de lanche, teve furtada “toda a renda auferida durante em um longo dia de trabalho”. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro recorreu, apontando o pequeno valor do bem.

A ministra Ellen Gracie afirmou que não estão presentes as quatro condições necessárias para o reconhecimento do princípio da insignificância: a mínima ofensividade da conduta, a inexistência de periculosidade social do ato, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão provocada.

“No presente caso, considero que tais vetores não se fazem simultaneamente presentes”, disse. “Vale ressaltar que há informações nos autos que o valor subtraído representava todo o valor encontrado no caixa [do trailer], sendo fruto do trabalho do lesado, que passada a meia-noite ainda mantinha o trailer aberto para garantir uma sobrevivência honesta”, completou.

Outro HC negado foi para um condenado de roubo com uso de arma. Ele foi condenado a mais de cinco anos de reclusão em Minas Gerais. O valor da quantia subtraída da vítima nem chegou a ser determinada. Segundo a acusação, o valor foi de R$ 50. Já a Defensoria Pública da União alega que o total foi de R$ 25.

“De toda forma seria, para nós, algo de muito pouco valor”, disse a ministra Ellen Gracie. “Há, no entanto, uso de violência e concurso de agentes [quando mais de uma pessoa está envolvida no crime]”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

RHC 96.813 e HC 96.671

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2009, 9h40

Comentários de leitores

3 comentários

Precisa bem mais para fazer jus ao HC

Armando do Prado (Professor)

HC's relâmpagos só para quem tem mais de 1 milhão na conta corrente. Quando for furtar, furte grande, siga os exemplos dos DD's et caterva.

Roubou pouco!

Quintela (Engenheiro)

Para ter direito a HC tem de roubar milhões... ladrão pé de chinelo pega cadeia!

defensoria defende bandido !!

analucia (Bacharel - Família)

defensoria defende bandido !!
defensoria defende bandido !!
defensoria defende bandido !!

Comentários encerrados em 13/04/2009.
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