OAB vai aos EUA discutir precatórios com credores

Americanos que investiram em precatórios federais estão preocupados com a aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 12. A Proposta de Emenda à Constituição passou pelo Plenário do Senado, na quarta-feira (1º/4). Ela prevê que os valores serão corrigidos pela TR, remuneração bem abaixo da esperada, e muda a ordem de pagamento. Os credores que oferecerem mais desconto, por meio de um leilão, recebem antes. Quem não quiser participar, fica sem qualquer previsão de recebê-lo.

A presidente da OAB, Cesar Britto, e o vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB, Flávio Brando, foram convidados a participar de reunião na New York Bar Association, no dia 13 de maio, para explicar a PEC aos advogados.

Segundo Flávio Brando, “a proposta aprovada pelo Senado está sendo chamada de subprime brasileiro, pois revela falta de transparência nas contas públicas”. Além disso, o advogado entende que a aprovação da PEC significará confisco de ativos, como no Plano Collor, e violentará decisões judiciais.

A posição da OAB é no sentido de que o leilão proposto é viciado, já que haverá apenas um comprador: o Estado.

Segundo a OAB, entidades de direitos humanos também demonstraram interesse de participar de reuniões em Nova York e Washington, estados onde há muitos credores do Estado brasileiro.