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Obra no Acre

Empresários são acusados de desviar dinheiro

Dois ex-diretores-gerais do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), um diretor da mesma autarquia e três empresários da Cepel Construções Ltda., Construtora Construmil e Construtora Ideal foram denunciados pelo Ministério Público Federal no Acre. Eles são acusados do desvio de R$ 22,8 milhões, valor referente a trechos das obras de pavimentação e restauração na rodovia BR-364.

Segundo o MPF, entre os anos de 2000 e 2007, os dois ex-diretores-gerais do Deracre “ foram responsáveis pela ordenação de despesas e condução da execução dos contratos celebrados pela autarquia estatal com as construtoras envolvidas na prática criminosa, tendo autorizado vários pagamentos indevidos em favor destas”. Outros contratos relativos a trechos da BR-364 estão sendo investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Segundo o MPF, as investigações podem gerar novas ações.

Já as empresas são acusadas pelo MPF de ter recebido indevidamente as verbas. O MPF se baseia em laudos dos exames de engenharia emitidos pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal. Segundo o órgão, várias irregularidades foram constatadas nas obras objeto dos contratos, inclusive, o pagamento por serviços não realizados e insumos não utilizados nas obras.

O MPF quer que os acusados devolvam os R$ 22,8 milhões, a suspensão de seus direitos políticos, perda das funções públicas, a indisponibilidade de bens e impossibilidade de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais, além de multa de até R$ 68,4 milhões. Com informações do Ministério Público Federal no Acre.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2009, 14h57

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