O encontro de corregedores no I Seminário sobre o sistema carcerário, que termina nesta sexta-feira (3/4), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, rendeu metas consideradas ambiciosas pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Além de uniformizar os procedimentos para a aplicação de penas alternativas e o processo de execução penal no país, o CNJ vai pedir aos governadores que apliquem as verbas destinadas à melhoria do sistema carcerário.

O ministro informou que, entre as metas, estão a de garantir às Varas de Execução Penal estrutura compatível com a demanda de processos, com o deslocamento de servidores e com a informatização. O encontro também concluiu pela regionalização das Varas de acordo com a especialização, unificação ou criação de um sistema nacional de informação de mandados de prisão ou módulo de expedição de mandado único de âmbito nacional com numeração e controle pelo CNJ, sensibilizar a sociedade sobre a situação carcerária e moção de apoio às Defensorias Públicas para que sejam, de fato, estruturadas.

Para o ministro, talvez seja o maior estudo sobre o sistema carcerário e as Varas de Execuções Penais já feito. Segundo ele, as mesas de trabalho contaram com a participação intensa de todos os corregedores, juízes auxiliares das corregedorias e das VEPs.

Nessa quinta-feira, na abertura do encontro, o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, lembrou que a responsabilidade nessa área também é do Judiciário. Mendes conclamou os tribunais a deixar de lado o discurso “escapista”. Ou seja, de que o Judiciário pouco tem a ver com o problema carcerário, como o de pessoas que já cumpriram pena e que continuam presas.

Parece que tem dado certo. Os tribunais estão se mobilizando para virtualizar as Varas de Execuções Penais. Nesta sexta, o ministro participou da instalação do sistema de processo eletrônico na Vara das Execuções Penais de João Pessoa, a terceira a ser virtualizada no país. Além dela, já há VEP virtual em Aracaju e em Belém. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, também foram assinados acordos de cooperação técnica com o CNJ para virtualizar as VEPs.

No Rio, o presidente do TJ fluminense, desembargador Luiz Zveiter, afirmou que estuda a possibilidade de abrir 100 vagas no tribunal para presos que já cumpriram pena. No Supremo Tribunal Federal, oito funcionários contratados por meio do programa de ressocialização de sentenciados que cumprem pena em regimes semiaberto e aberto já estão trabalhando. Um deles, disse Mendes, trabalha no gabinete da presidência. O programa prevê que mais 40 egressos do sistema prisional serão beneficiados com vagas em 2009. A iniciativa foi possível por meio de convênio celebrado entre a corte e o governo do Distrito Federal em dezembro.

No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, um convênio vai possibilitar a oferta de cursos de qualificação e capacitação profissional nas áreas de construção civil, informática e comércio varejista com duração de até quatro meses aos cumpridores de penas e medidas alternativas. De acordo com o tribunal, o convênio pode, futuramente, incluir nos cursos, presos em regime aberto, semi-aberto e livramento condicional.

Os mutirões carcerários incentivados pelo CNJ também têm mobilizado, não só o Judiciário, como defensoria pública e Ministério Público. No Rio, já foram quatro. No próximo, informou Luiz Zveiter, a ideia é que os mutirões sejam feitos em todos os presídios e não apenas nos do complexo de Bangu.