Tendência é superar modelo de prisão especial

Não é só no Congresso que se discute o fim da prisão especial para quem tem curso superior. No próprio Judiciário, a discussão sobre o tema também tem tido espaço. É o que afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, em entrevista concedida após o I Seminário sobre o Sistema Carcerário Nacional, aberto nesta quinta-feira (2/4), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

“Imagino que a tendência de fato é caminhar para a superação deste modelo”, disse o ministro. Para Gilmar Mendes, a ideia de prisão especial, talvez, refletisse uma preocupação com o próprio sistema carcerário. “Aqui ou acolá vai se manter esse conceito tendo em vista alguma delicadeza institucional”, acredita.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira (11/3), Projeto de Lei Complementar que põe fim a este direito. O projeto, agora, segue para votação no Plenário do Senado. Se aprovado, volta para a Câmara dos Deputados por conta das alterações no projeto inicial. (Clique aqui para ler)

A proposta mantém a prisão especial para ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores, membros das Forças Armadas, juízes, delegados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, membros dos tribunais de Contas e, também, de pessoas que já colaboraram com o Estado na função de jurado.