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Data adiada

STF volta a julgar Lei de Imprensa em 22 de abril

O Supremo Tribunal Federal adiou para o dia 22 de abril o julgamento da ação em que o PDT pede a revogação da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). Na quarta-feira (1/4), quando a apreciação da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi iniciada, os ministros tinham anunciado que ela seria retomada no dia 15 de abril.

Nesta quinta-feira (2/4), a assessoria do Supremo informou que a pauta do dia 15 já foi publicada e que a Lei de Imprensa seria julgada em outra data. O STF informou que o tema será incluído na pauta do dia 22 de abril.

Na quarta-feira (1/4), o julgamento da lei foi suspenso com o placar de dois votos a zero a favor da revogação total da lei. O relator do processo, Carlos Ayres Britto, atendeu ao pedido do PDT, sugerindo a revogação da lei. O ministro Eros Grau seguiu o entendimento do relator. Na retomada da sessão, nove dos 11 ministros do STF ainda deverão votar.

Em fevereiro de 2008, os ministros da Corte haviam concedido liminar que suspendeu a aplicação de 22 dos 77 artigos da lei. A medida, válida até julgamento definitivo do caso, revoga, por exemplo, as penas de prisão para jornalistas por calúnia, injúria ou difamação e a censura para “espetáculos e diversões públicas”. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2009, 17h25

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