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Cooperação técnica

TRT-PB implanta serviço de intimação eletrônica

Passou a vigorar, na terça-feira (31/3), o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) e a Advocacia-Geral da União. O termo trata de e-intimação ou envio de dados, informações e documentos de forma eletrônica para notificar a Procuradoria Federal do estado sobre os processos relacionados com a cobrança do crédito previdenciário.

O envio de documentos e dados será feito pelo Sistema Unificado de Acompanhamento de Processos (Suap) para disciplinar e uniformizar os procedimentos das notificações entre o TRT e a AGU. Tanto o tribunal como as Secretarias das Varas de João Pessoa, Mamanguape, Santa Rita, Itabaiana e Guarabira já começaram a utilizar o meio eletrônico. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-PB.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2009, 7h29

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