Brasil se torna membro da Comissão de Veneza

O Brasil passou a integrar o seleto grupo da Comissão de Veneza. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (2/4), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, na abertura da sessão plenária. A comissão é órgão consultivo do Conselho da Europa para assuntos constitucionais.

O presidente do STF foi informado, na noite de quarta (1º/4), sobre a decisão do Conselho de admitir o Brasil como membro da Comissão. O ministro afirma que o fato é importante por reconhecer o atual status do Supremo brasileiro no contexto internacional.

Conhecida como Comissão de Veneza, a Comissão Européia para a Democracia através do Direito foi instituída em 1990. Inicialmente concebida como uma ferramenta para mecanismos de urgência constitucional, a comissão tornou-se internacionalmente reconhecida como um repositório jurídico independente.

A Comissão é um órgão destinado à defesa e à promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos por meios de ações diversas, como seminários e troca de informações. A entidade conta hoje com 56 membros plenos e 12 membros observadores ou associados, entre os quais Bielo Rússia, Comissão Europeia, Autoridade Nacional Palestina e África do Sul.

“Estou certo de que, com este acesso, o Brasil poderá aperfeiçoar seus mecanismos democráticos, assim como, por meio da divulgação de sua experiência, ajudar a promover os direitos fundamentais no cenário internacional”, afirmou Gilmar Mendes.

O trabalho feito pela Corte para que o Brasil fosse admitido na Comissão foi destacado pelos ministros Cezar Peluso e Celso de Mello. Segundo Peluso, esse é “um passo importante para as relações interinstitucionais das Cortes Supremas e, sobretudo, para o desenvolvimento do direito em defesa da dignidade da pessoa humana”.

No próximo dia 14, o ministro Gilmar Mendes embarca para o México, onde deve passar uma semana no Encontro Ibero-americano de Cortes Constitucionais. A intenção do presidente do Supremo é trazer para o Brasil a próxima conferência de cortes constitucionais, cuja primeira edição aconteceu em janeiro, na Cidade do Cabo, na África do Sul.

Um dos fortes candidatos para sediar o encontro é o México, já que o colegiado decidiu que o próximo encontro será em um país latino-americano.