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Crítica sem ofensa

STJ arquiva Ação Penal contra Fernando Tourinho Neto

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O Superior Tribunal de Justiça mandou arquivar Ação Penal contra o desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Tourinho foi acusado de injúria por ter chamado a procuradora Lívia Nascimento Tinoco de desidiosa diante da demora em um inquérito. A ação foi arquivada nesta quarta-feira (1/4) por decisão unânime da Corte Especial do STJ.

Para o relator, ministro Luiz Fux, não houve dolo e, portanto, não houve crime. “Assim como o acórdão com a expressão ‘desidiosa’ foi público, o reconhecimento de que a procuradora não foi desidiosa também foi fato público, o que faz disso uma retratação”, afirmou Fux. No mesmo sentido, o ministro João Otávio de Noronha disse ser “natural que o juiz se empolgue ao decidir”.

O único ministro que tinha se manifestado favorável à procuradora foi Ari Pargendler. “Me coloco na posição de quem se sentiu ofendido. Se eu recebesse a pecha de desidioso, eu teria a minha honra ofendida”, disse. Mas, após rever com detalhes a retratação de Tourinho, Pargendler mudou de ideia. Ele decidiu acompanhar o voto do relator e mandar arquivar a ação.

A Ação Penal contra o desembargador foi apresentada pela subprocuradora da República Débora Macedo, que classificou o caso de “extremamente desagradável e chato para o Ministério Público”. “Ela (Lívia) foi, talvez, o único membro do MP que não teve uma atitude minimamente desidiosa no inquérito”, disse Débora. Lívia é vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República

A defesa de Tourinho foi feita pela advogada Fernanda Tourinho, filha do acusado. “O juiz pode e deve emitir opiniões. A crítica foi à demora do MP”, disse a advogada. Por fim, Fernanda citou acórdãos de ministros do STJ que usaram a expressão “desidiosa”.

O caso
As críticas do desembargador aconteceram após o Ministério Público Federal pedir novas diligências depois de cinco anos de investigação. Tourinho citou nominalmente a procuradora Lívia Tinoco como desidiosa. A procuradora, porém, estava à frente do inquérito havia dois meses. Tourinho então fez a retração em relação à procuradora, mas manteve a crítica ao MPF.

O inquérito policial era de 2003 e apurava crimes a partir de anotações em uma agenda do lobista Alexandre Paes dos Santos. Lívia pediu o cruzamento de chamadas telefônicas para confirmar se Gastão Neves, apontado como intermediário de negócios com o lobista, tinha algum parentesco com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves. Gastão Neves já morreu.

Fernando Tourinho determinou que o inquérito fosse concluído em 30 dias. O desembargador entendeu que o investigado não podia ficar eternamente sujeito ao inquérito policial. Em dezembro de 2007, a 3ª Turma do TRF-1 trancou o inquérito.

AP 555

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2009, 16h26

Comentários de leitores

2 comentários

E o processo nº. 011983/08-6 no Senado?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Processo nº. 011983/08-6, o Senado chutou para Advocacia Geral do Senado, e se for deixado na inércia, não nesta geração haverá sequer juízo de admissibilidade, ou seja de inepeta ou apta a formulação dos fatos típicos descritos frente à documentação apresentada e indica no resto em seus repositórios... Mas enfim, isso é Pindorama.

MAIS UMA

olhovivo (Outros)

Mais uma denúncia descabida e, portanto, rejeitada. Agora, olhando por outro ângulo, e quanto a essa meia década de inquérito rolando a Deus dará? Ninguém vai apurar o porquê? Estaremos aguardando providências... sentados.

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