Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Acordo de devolução

SP receberá dinheiro desviado para o exterior

A prefeitura de São Paulo, o Ministério Público de São Paulo e o Deutsche Bank fecharam na terça-feira (31/3) o valor e os termos do primeiro acordo para a devolução de dinheiro supostamente desviado dos cofres do município durante as gestões de Paulo Maluf e Celso Pitta (93 a 2001). A informação é do portal G1.

De acordo com o texto, o acordo prevê que o banco devolva US$ 5 milhões, dos quais US$ 4 milhões serão destinados à prefeitura, US$ 500 mil à União e US$ 500 mil ao estado.

A negociação do acordo foi feita pelos advogados do banco, pelo secretário de Negócios Jurídico da prefeitura, Cláudio Lembo, e pelo promotor de Justiça da Cidadania Silvio Antônio Marques. A assinatura do documento deve ocorrer na próxima segunda-feira (6/3).

A prefeitura e o Ministério Público devem ainda entrar com ações para o repatriamento de cerca de US$ 150 milhões supostamente desviados da prefeitura que estariam no exterior. A primeira das ações para reaver o dinheiro deve ser nos Estados Unidos. A decisão se deve ao risco de se perder o prazo legal nos Estados Unidos para que o município reclame os recursos.

“Já está tudo bem adiantado. O objetivo é reaver o dinheiro em Jersey”, disse Lembo ao portal. Jersey é a ilha no Canal da Mancha onde o ex-prefeito teria depositado valores supostamente desviados da Prefeitura.

O dinheiro teria saído do Brasil por meio de contas no Banestado, passado por Nova York e Suíça antes de chegar a Jersey. Maluf sempre negou a existência de contas no exterior. Ao G1, a assessoria do deputado afirmou que "não há o que comentar" a operação porque o ex-prefeito "não tem, nem nunca teve contas no exterior".

Para os representantes do município e do Ministério Público, no entanto, a prova contra Maluf é “excelente”. Há ação criminal em análise no Supremo Tribunal Federal, por causa do foro privilegiado, em que Maluf é acusado de evasão de divisas.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2009, 14h10

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns!

Espartano (Procurador do Município)

Meus mais sinceros parabéns ao Promotor Silvio Antonio Marques por mais um belo serviço prestado à sociedade.
Se até o banco, que lucrou com isso, entendeu que o dinheiro é sujo e precisa ser devolvido, está mais do que provada toda tese de acusação, fruto de um excelente trabalho de investigação.
Alguém ainda acredita na inocência dos réus? Alguém além do STF, que já mandou soltá-los uma vez? Tem mais algum ingênuo aí? A palavra é de vocês...

Comentários encerrados em 09/04/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.