Plenário do Senado aprova PEC dos Precatórios, que segue para a Câmara

2/04/2009 16:14Gervasio (Advogado Autônomo)Precátorios

Sou um brasileiro, que acredito nas instituiçoes deste pais, notadamente naquelas que são responsaveis por elaborar as leis, no caso o Poder Legislativo.
Mas ao ler a noticia dos precatórios fiquei desapontado. Estou na região da grande São Paulo, Cidade de Guarulhos, aqui está sendo constuida uma ponte que foi batisada de Ponte Cidade Guarulhos, A Construtora é a Camargo Correa, dias atraz, uma alça desta ponte foi inaugurada, pena que não dá em lugar algum, pois no termino da alça é uma estrada vicinal a Rodovia Presdiente Dutra, onde passa um carro por vez, um acesso de entrada na cidade também foi fechado. Pois bem, queria informar ao senador Aluisio Mercadante, que para inauguração desta malfada alça da ponte Cidade Guarulhos, teve um show, com o famoso sambista JORGE ARAGÃO, quanto será que custou este show, quem pagou esta conta, o estado tem dividas por que é ineficiente, e não pode e não deve ser aprovado esta Emenda a Constiuição, pois se aprovada é um tiro no pé de quem tem valores a receber do estado, que negócio é esse.
Gostaria de lembar, que ao lado dessa alça de acesso, deve ter uma dezena de sem terra, sem teto, sem comida sem roupas, sem assistência. Pagar precatório para que!!!.

2/04/2009 15:08Murilo Picoli (Técnico de Informática)CRÉDITO X DÉBITO

Nossos representantes no Congresso deveriam incluir uma emenda que fornecesse ao credor um vale correspondente ao crédito do precatório , este seria amortizado em todos os impostos a vencer. Assim se evitaria a manipulação e protelação. Cada credor receberia o que lhe pertence ainda em vida.
Se a lei é igual para todos,por isonomia cada credor poderia pagaria seus débitos em igual período.
Alem do mais se o Estado foi condenado a pagar algo, deve faze-lo como qualquer cidadão sem protecionismos.
O calote do governo estimula a sonegação e a inadimplencia como forma de defesa do povo.

2/04/2009 12:06Ronaldo (Advogado Autônomo)É UMA VERGONHA !!!!!!

As alegações dos srs. senadores não correspondem à realidade. Sejam imputados aos que deram origem aos débitos para solucionar o problema. O que não se pode é fazer o que os Senhors Senadores fizeram: à guisa de pretensa governabilidade, prejudicar milhares de aposentados, doentes, idosos, e herdeiros. Ainda mais com a figura vergonhosa do pretendido leilão. O Estado também receberá o que tem a receber dos contribuintes por leilão? Deverá. a Câmara, por princípio constitucional da isonomia, incluir esta emenda ....

2/04/2009 11:40Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)ETERNOS CREDORES

Seria interesante a apresentação de uma emenda ao projeto, criando-se inumeras Varas e respectivos Cartórios Judiciais destinados, exclusivamente, ao atendimento dos herdeiros dos credores, até a décima geração, para cuidarem dos processos para recebimento dos precatórios, pois eles existem para não serem pagos. Assim, os Credores passam a fingir que buscam seus Direitos e o Poder Executivo fingir que está providenciando o pagamento. De ilusão também se vive e... também se morre.

2/04/2009 06:55João Gustavo Nadal (Cartorário)A solução é bem simples

Se é para emendar a Constituição, apenas que se reconheça expressamente o direito de ceder os créditos oriundos de precatórios a terceiros, como negócio jurídico bilateral, e o de compensar precatórios vencidos e não pagos, pelo valor de face, com tributos de titularidade da pessoa jurídica de direito público devedora do precatório, ainda que não inscritos os valores desses tributos em dívida ativa.
Ou, de outro lado, e se é para bagunçar tudo de uma vez, permitir a conversão dos valores corrigidos apurados em precatórios em títulos da dívida pública à escolha do credor.