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Contas irregulares

Justiça cassa mandato de prefeito de Diamantino

O prefeito de Diamantino (MT), Erival Capistrano de Oliveira (PDT), eleito no ano passado com 4.831 votos, teve o seu mandato cassado, na terça-feira (31/3), pelo juiz Luis Fernando Voto Kirche, da 7ª Zona Eleitoral de Diamantino. Motivo: irregularidades na prestação de contas. A decisão se baseou no artigo 41-A da Lei 9.504/97, que prevê cassação imediata. A informação é do jornal Diário de Cuiabá.

A cassação atende aos pedidos da coligação ‘Todos por Diamantino’, encabeçada pelos candidatos derrotados Juviano Lincoln (PPS) e Sebastião Mendes Neto, o ‘Tião da Guimatra’ (PR). Segundo a coligação, três doações feitas a Capistrano tinham a assinatura do agricultor Arduíno dos Santos, morador do bairro Novo Diamantino. As doações foram de R$ 4,5 mil, R$ 6 mil e R$ 10 mil, somando um total de R$ 20,5 mil, o que fez de Santos o maior doador individual da campanha de Capistrano, dono de um cartório na cidade.

De acordo com o texto, uma investigação confirmou a falsificação de assinaturas de supostos doadores da campanha do prefeito, além de não ter ficado comprovada a origem lícita dos recursos gastos na campanha, o que motivou a sua cassação por captação ilegal de recursos para fins eleitorais.

O juiz apontou, ainda, evidências do uso do dinheiro obtido ilicitamente nos gastos de campanha para justificar sua decisão. “Resta comprovada que as irregularidades na prestação de contas do Comitê Financeiro Municipal Único do PDT demonstram que as verbas recebidas foram aplicadas nas candidaturas de Erisval Capistrano e Sandra Baierle e não resta outra alternativa a não ser em decretar a cassação da diplomação”, complementa.

Luis Fernando determinou, ainda, em sua decisão, a posse do segundo colocado, o ex-vereador Juviano Lincoln (PPS), que teve 4.413 votos. Juviano Lincoln deverá ser diplomado pela Justiça Eleitoral ainda nesta quarta-feira (1º/4) e deverá tomar posse nas próximas horas.

De acordo com o Diário de Cuiabá, o prefeito Erival Capistrano, por telefone, informou que está sabendo da notícia por terceiros, mas que ainda não foi notificado da decisão da Justiça Eleitoral. Ele informou que vai recorrer.

A falsificação

A irregularidade nas contas Erival Capistrano pesou para a cassação. Assim que as prestações de contas chegaram à Justiça Eleitoral, a coligação de Juviano Lincoln (PPS), candidato derrotado por Capistrano, procurou o agricultor para confirmar a doação. Ele negou que tivesse doado dinheiro à campanha de Capistrano. Diante do promotor eleitoral José Ricardo Costa Mattoso, o agricultor confirmou que não tinha condições de fazer doação nessa quantia e que as assinaturas dos recibos não eram dele. O promotor não tomou o depoimento formal do agricultor porque ele estava sem documento de identidade. Mattoso pediu que ele voltasse no dia seguinte para lavrar o termo de denúncia.

Arduíno dos Santos voltou no dia seguinte, mas mudou a sua versão. Reconheceu as assinaturas nos recibos como sendo suas e disse que a doação tratava de uma quitação de dívida que teria com Oliseu Batista, indicado secretário de obras de Erival Capistrano. Na época, O jornal O Divisor, que cobriu o caso, confrontou assinaturas do agricultor em outros documentos com as dos recibos e as publicou mostrando a evidente disparidade.

O passado

Erival Capistrano de Oliveira ficou famoso nacionalmente quando virou a principal fonte da reportagem Nos rincões dos Mendes, capa da revista CartaCapital do dia 20 de novembro do ano passado. Nela, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que nasceu em Diamantino, foi atacado duramente. A revista o acusou de ter usado a influência de seu cargo para ajudar o irmão nas eleições. Francisco Ferreira Mendes Júnior, conhecido com Chico Mendes, foi prefeito de Diamantino por dois mandatos (2001-2008). Nesta eleição, ele apoiou Juviano Lincoln, o segundo colocado que deve tomar posse agora com a cassação de Erival Capistrano.

Antes de perder o mandado de prefeito, Capistrano falou com a revista Consultor Jurídico sobre a acusação de que o seu grupo político foi formado com o apoio de João Arcanjo Ribeiro, chefe do crime organizado em Mato Grosso que é conhecido como Comendador. Na ocasião, Erival Capistrano afirmou que sequer o conhecia. “Que façam a investigação. Não tenho conhecimento de quem seja esse cidadão”, afirmou na época. Arcanjo foi condenado a 37 anos de prisão, em regime fechado, por crimes financeiros, formação de organização criminosa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2009, 11h33

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