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Caso Daslu

Defesa de Tranchesi contesta condenação de 94 anos

A defesa da empresária Eliana Tranchesi, uma das proprietárias da Daslu, loja de artigos de luxo em São Paulo, apresentou Embargos de Declaração. A advogada de Eliana, Joyce Roysen, quer que a juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara da Justiça Federal em Guarulhos (SP), esclareça trechos da sentença considerados omissos, contraditórios e obscuros.

A advogada pede que a juíza deixe bem claro tudo o que foi levado em conta na condenação de Eliana. O objetivo é preparar uma tese de defesa que ataque esses pontos. A empresária Eliana Tranchesi, de 53 anos, foi presa na quinta-feira (26/3), pela Polícia Federal, após ser condenada a 94 anos e seis meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho, fraude em importações e falsificação de documentos. O seu irmão e mais cinco pessoas também foram condenados. Todos já estão em liberdade.

De acordo com a advogada, a sentença é absolutamente omissa em relação a muitos argumentos, entre os quais o não cabimento da incidência da Lei 9.034/95 (Lei das Organizações Criminosas), “seja por não se aplicar aos fatos concretos seja por não se confundir com o crime de quadrilha”.

A juíza apontou, na sentença, que Eliana Tranchesi é delinquente contumaz e, segundo a advogada da empresária, logo em seguida a juíza ressaltou que ela não ostenta antecedentes criminais. “Entre as obscuridades, a menção na sentença a diversas quadrilhas compostas por apenas três integrantes deve ser esclarecida, uma vez que o Código Penal define como quadrilha a associação de pelo menos quatro pessoas com o fim de cometer crimes”, argumenta a defesa.

As prisões foram relacionadas à Operação Narciso, que foi desencadeada pela PF em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público em julho de 2005 e teve como objetivo a busca de indícios dos crimes de formação de quadrilha, falsidade material e ideológica e lesão à ordem tributária cometida por sócios da Daslu. Em 2005, a operação cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão contra sonegação fiscal e contrabando em São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Paraná.

Um dia depois das prisões, no dia 27 de março, a empresária conseguiu Habeas Corpus para deixar a cadeia. O recurso foi julgado no Tribunal Regional Federal da 3º Região. Nesse mesmo dia, o Superior Tribunal de Justiça concedeu HC para o irmão de Eliana, Antônio Carlos Piva de Albuquerque, e estendeu o benefício aos outros réus.

Os dois tribunais consideraram a prisão ilegal. Na ocasião, o ministro Og Fernandes, do STJ, considerou que a concessão do HC ao irmão da empresária e extensiva aos demais condenados não configurou supressão de instância.

Segundo ele, os fundamentos utilizados na decretação das prisões foram os mesmos usados na preventiva decretada em 2006, rejeitada pela 6ª Turma do STJ na época. Passados quase três anos desde a revogação da prisão anterior, de acordo com o ministro, a empresária não prejudicou a instrução criminal e a única alteração relevante no processo foi a demora da sentença condenatória.

De acordo com o ministro, por força do princípio constitucional da presunção de inocência, as prisões de natureza cautelar – que antecedem o trânsito em julgado da decisão condenatória – são medidas excepcionais, que somente podem ser decretadas ou mantidas caso venham acompanhadas de efetiva fundamentação que demonstre, principalmente, a necessidade de restrição ao sagrado direito à liberdade. O que não foi o caso da sentença de primeira instância.

O desembargador Luiz Stefanini, que concedeu HC no TRF-3, também discordou da decisão de primeira instância. Segundo a advogada Joyce Roysen, ele entendeu que a posição do Supremo quanto à execução antecipada se aplicava à situação da empresária e que, ao contrário do afirmado, a prisão preventiva não tinha fundamentos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2009, 19h51

Comentários de leitores

4 comentários

É fácil pegar uma galinha e levar para DP

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Fato óbvio, é fácil apreender a galinha debaixo do braço do meliante "caído", encontrar uma dúzia de testemunhas, levar para Delegacia, onde a Defensoria Pública, que é do Poder Executivo, vai alegar que não tem pessoal suficiente no plantão, logo o máximo que pode fazer é orientar pelo telefone o preso a se calar e só falar em Juízo, quando furto é afiançável.
Por outro lado provar que uma transação financeira foi ilegal requer peritos, especialistas do Sistema Financeiro, laudos do BACEN e CVM por exemplo, que são passíveis de contestação, e fazer uma prova contábil não é tão fácil quanto apresentar uma galinha furtada na mesa do delegado.

É um pássaro? É um avião? É superstição?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

O resultados dos embargos, fácil antever. "Não há nada de obscuro ou ambíguo a ser sanado". O que postei abaixo em outro comentário, parece valer aqui.
Criou-se uma cultura do "concurso público" para determinadas carreiras, quais quando o sujeito passa, primeiro ele pensa nos anos de investimento e nos gastos custeando cursinhos. A sociedade civil que se dane, por que ele chegou lá gastando por conta própria né...
Depois, o sujeito acha que ganha uma capa vermelha, uma roupa azul com um "S" no peito, e na hora do aperto abre o terno ou tailler (sujeito na conotação de comum de dois) e então "para o alto e avante", "eu sou o Super Lei!!!!". Não há Constituição que detenha o "super lei", pois eles tem a vitaliciedade (nunca posta à prova diante de armamento pesado, pois o que não falta é Promotor, Procurador e Magistrado saindo do local de trabalho escondendo carteira debaixo do banco do carro), "O super lei pode derrubar o vilão STF", pois o "controle difuso de constitucionalidade" tudo pode contra os vilãos do planeta aliénigena Praça dos Três Poderes.
Antes fosse apenas comentário idiota de beócio, sem nenhum eco na realidade, que o digam os advogados que vão apresentar alegações finais e sustentação oral nas Varas e nas Tribunas das Câmaras, e vê gente rindo, piadinhas, ouvidos moucos, a sentença ou o voto do acórdão já está pronto, e "prerrgotavias de advogados são duas. Primeira, não ter prerrogativa alguma, e segundo, não abusar da primeira prerrogativa". Sábio Ministro Eros Grau, num bate boca estéril no Plenário do STF, ele cortou a discussão, a seguir por rumos que iam só havia uma solução, atravessar a Praça dos Três Poderes para ocupar assentos no Congresso. Quem gritava que era chicana? Quem?

a trambiqueira de luxo em cana? TÃO BRINCANDO!

hammer eduardo (Consultor)

O curtissimo comentario anterior do Sr.Robespierre define de uma forma bem singela a realidade , esperar que a perfumada senhorinha va em cana no BRASIL so pode ser piada , e de muitissimo mau gosto por sinal.
Como tudo naquele galinheiro de luxo que chamam de "daslu" é grandioso em excesso, começando pelo sub-faturamento , nada como a espetacular sentença que ela ganhou pela frente , inacreditaveis 94 anos , algo que nem o grande Fernandinho Beira Mar conseguiu e agora provavelmente esta se rasgando de inveja. Só que o problema não é este e sim o "obvio e ululante" como dizia o Nelson Rodrigues , de que ela JAMAIS ira em cana como alias mereceria junto com aquele bando de VAGABUNDOS de terninho bem cortado que orbitam a sua volta , é 288 sim e da melhor qualidade! Devido a sua pele clara e ao dindim que tem nas contas declaradas , certamente jamais pisará numa cadeia de verdade , no maximo nesses estabelecimentos de curtissimo prazo e com condições minimas via de regra negadas aos demais presos. O Brasil sil sil ja perdeu a vergonha nas FUÇAS a muito tempo e apesar de não escrito , o que vale mesmo é a realidade PODRE do dia a dia que mostra sem sombra de duvida que a CORJA cheirosa JAMAIS vai em cana no Brasil, as vivandeiras que aqui pululam por favor me contestem porem com FATOS e não com as bazofias de botequim de sempre.
Infelizmente ainda estamos a alguns anos luz dos Estados Unidos que encanaram uma Martha Stewart ( equivalente high-tech da nossa patetica ana maria braga) , acabam de guardar o Bernie Madoff para NUNCA MAIS sair e por ai vai, aqui NUNCA , sempre contratarão os "merdalhões" de plantão ao preço que for desde que fiquem longe daquele lugar que bem mereceriam. Paiszinho nojento esse!

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