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Entrevistas liberadas

TRE-SP cancela multas aplicadas a Kassab e Editora Abril

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo derrubou multas impostas ao prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM), e à Editora Abril. Na primeira instância, eles foram multados em R$ 21,2 mil por propaganda antecipada já que a revista Veja São Paulo publicou uma entrevista com o prefeito em junho deste ano.

Em julho de 2008 foi acrescentado o artigo 16-A à Resolução 22.718/08, do Tribunal Superior Eleitoral, que permitiu entrevistas antes da campanha eleitoral. A norma diz que “os pré-candidatos e candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho de 2008, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado, pelas emissoras de rádio e de televisão, o dever de conferir tratamento isonômico aos que se encontrarem em situação semelhante”.

Na época, as decisões da Justiça Eleitoral geraram intenso debate na opinião pública já que as multas eram vistas como uma forma de censura. Outros candidatos, como Marta Suplicy (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), e veículos de imprensa, como a Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, foram multados por causa de entrevistas.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2008, 20h30

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