Tamanho da letra não vai deixar contrato mais claro

2/10/2008 19:40C.B.Morais (Advogado Autônomo)Na verdade, não seria necessária uma lei para d...

Na verdade, não seria necessária uma lei para dizer que o contrato seja de tamanho 12. É um absurdo que chegamos a esse nível - tudo deve ser definido em lei. Ainda assim, o artigo exagera ao dizer que se a letra for de tal ou tal tipo não fica legível. Artigo desnecessário. A intenção da lei é que o contrato seja fácil de ler e 12 já um bom tamanho. Será que alguém, de pirraça vai escrever em tamanho 12, letra ANGSANA NEW, que fica semelhante a tamanho 9 em TNR, só porque a lei não especificou. Melhor seria fazer artigo por que as instituições usam de artificio mesquinho de diminuir o tamanho da letra para ninguém ler mesmo.

1/10/2008 12:53Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)Se houvesse um mínimo de razoabilidade hermenêu...

Se houvesse um mínimo de razoabilidade hermenêutica, não era necessário esse tipo de alteração legal sofrível. Mas essa formação robotizada e desprovida de qualquer raciocínio lógico que possuem os profissionais do Direito que dia a dia ingressam no mercado gera esse amontoado de regras que serão sempre incompletas e insuficientes. Não é suficiente decorar leis ou livros. É imprescindível agregar à cultura jurídica o pensamento crítico e o vislumbre adequado do panorama social em que se vive.

30/09/2008 22:30Carlos (Advogado Sócio de Escritório)Na verdade, Lei sem punição é letra morta. T...

Na verdade, Lei sem punição é letra morta. Tudo isto é preciso para TENTAR resolver o que o Poder Judiciário não consegue resolver. MINIMIZAR A QUANTIDADE DE PICARETAGEM QUE HÁ POR AÍ (contra o consumidor. Sim, esta indústria é grande e cresce todo dia). Muitos magistrados, ao se depararem com abusos contra o consumidor acham que foi apenas um mero aborrecimento. Nada que enseje danos morais e PESADO. Quando aplicam condenação é aquela que podemos chamar de pífia, insignificante, ESMOLA MESMO. Com um Judiciário atuando em parte com uma mãe para os picaretas de plantão, como fazer para que o lesador não seja um reincidente? Carlos Rodrigues

30/09/2008 19:44João Gustavo Nadal (Cartorário)De boas intenções... 1. A alteração legislat...

De boas intenções... 1. A alteração legislativa é inútil; 2. Fosse para ser específico, era de se esperar que o legislador entendesse um pouco de tipografia. A propósito, "fonte" é um péssimo anglicismo para tipo.