Nem tudo deve ser levado ao Judiciário, diz desembargador

Os setores público e privado têm de entender que não podem jogar tudo para o Judiciário. Quando já há uma questão resolvida, a iniciativa privada e o poder público têm de incorporar isso nos seus procedimentos e evitar repetir demandas. A afirmação foi feita pelo presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), desembargador Nelson Calandra, à revista Consultor Jurídico, no lançamento do Anuário da Justiça Paulista 2008, na segunda-feira (29/9), no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo.

Para Calandra, os órgãos públicos e as empresas privadas deveriam fazer uma análise concreta da possibilidade de êxito antes de provocar “mega causas”. O desembargador chamou a atenção principalmente para as questões bancárias e legislativas.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, pensa da mesma forma. Para ele, é necessária uma mudança de mentalidade da sociedade e, inclusive, dos advogados para que a Justiça não seja a única a resolver conflitos. A mediação e a arbitragem são instrumentos que devem ser usados com maior freqüência no país, disse. “A Justiça só deve ser procurada quando acabarem todas as outras alternativas.

Um dos dados que causou impacto entre os presentes no lançamento do Anuário foi a constatação de que Ribeirão Preto é a cidade paulista que mais produz leis inconstitucionais. Em cada 37 ações de diretas de inconstitucionalidade, 36 leis são consideradas inconstitucionais pela Justiça.

O secretário da Justiça, Luiz Antonio Marrey, disse que os números vêm do passado. Quando era procurador-geral de Justiça, Ribeirão Preto já era um município que fazia diversas leis inconstitucionais. O advogado criminalista Arnaldo Malheiros Filho disse que as estatísticas sobre o assunto realmente impressiona.

Combate à morosidade

Apesar da alta demanda do Judiciário paulista, o desembargador Nelson Calandra entende que não há necessidade de aumentar o número de julgadores do maior Tribunal de Justiça do país, mas melhorar a performance nos julgamentos. Conforme mostrou o Anuário da Justiça Paulista 2008, são 348 desembargadores, 78 juízes substitutos de segundo grau e 303 juízes convocados. Em 2007, foram julgados no TJ paulista 492.881 processos.

Para o desembargador, uma das medidas para melhorar a prestação jurisdicional no tribunal é “virtualizar” os procedimentos. “O Supremo Tribunal Federal tem o plenário virtual. Temos de seguir no mesmo caminho”, diz.

“O Tribunal de Justiça de São Paulo tem de passar do mundo de papel para o mundo virtual. Enquanto não for dado esse passo, não vamos vencer esse volume imenso de processos, dessa burocracia de carimbar e anotar número de página”, constata.

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou à revista Consultor Jurídico que a iniciativa de usar juízes convocados nos julgamentos do TJ paulista é uma das saídas para desafogar o maior tribunal do país.

Outra idéia importante para o Judiciário brasileiro é a do CNJ de padronizar procedimentos e nomenclaturas. Segundo Toffoli, “a medida é extremamente útil para o acompanhamento de processos”. Toffoli comparou essa padronização ao registro de nascimento de uma pessoa. “O processo vai ter o mesmo número nas fases de criança, de adolescente e de adulto assim como as pessoas levam seus nomes pela vida toda”, observou.

O advogado-geral da União concorda, ainda, com a publicação da produtividade dos juízes no site do CNJ, mas faz a ressalva de que os números não traduzem o conteúdo dos julgados. De acordo com ele, o CNJ já vem adotando diversas medidas que permitem a informatização dos sistemas e o principal: que eles se comuniquem entre si.

Além do advogado-geral da União, do presidente da Apamagis, do secretário da Justiça de São Paulo e do criminalista Arnaldo Malheiros, estiveram presente na cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça Paulista, os presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministros Gilmar Mendes e Asfor Rocha, respectivamente, o ex-presidente do TJ paulista, Celso Limongi, o secretário da Segurança Ronaldo Marzagão, o presidente da OAB-SP Luiz Flávio Borges D’Urso e o procurador-geral de Justiça Fernando Grella, entre outras autoridades.

Patrocinado pela Universidade Paulista — Unip, o Anuário tem 300 páginas. É uma produção da ConJur Editorial com o apoio da Universidade Paulista — Unip. Estará à venda nas principais bancas de São Paulo. Pode ser adquirido também pela internet através do site www.conjur.com.br/dinamic/product, pelo por e-mail ou ainda pelo telefone (11) 3812-1220.