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Preço da honra

Collor quer aumentar indenização em ação contra Veja

Chegou ao Superior Tribunal de Justiça o pedido do ex-presidente Fernando Collor para aumentar o valor da indenização em ação movida contra a Editora Abril. Ela foi condenada por causa da publicação, na revista Veja, de que Collor era um “corrupto desvairado”. O Recurso Especial será julgado pela 3ª Turma do STJ.

Fernando Collor entrou com ação de indenização por danos morais contra a Editora Abril, o presidente da empresa e o jornalista André Petry por causa da reportagem publicada em março de 2006. Isso porque a coluna de André Petry ao se referir a Collor fez uma comparação com os escândalos que estavam a acontecer no governo Lula. O paralelo entre os governos estava no fato de, no caso Collor ter sido o motorista Eriberto França quem confirmou as traficâncias do governo e, no caso Lula, ter sido o caseiro (Francenildo) a desmascarar um escândalo que envolvia o governo Lula e o ministro Pallocci.

A primeira instância acolheu o pedido e fixou a reparação em R$ 13 mil. A defesa de Fernando Collor recorreu para aumentar o valor da indenização. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu o pedido e fixou a indenização por danos morais em R$ 60 mil. Considerou que a Veja usou termos pejorativos para ofender a honra e a imagem de Collor. Ainda afirmou que houve extrapolação da liberdade de imprensa, que se consubstancia na função de informar fatos verdadeiros e fazer comentários de forma objetiva, função à qual a Editora não se limitou. O TJ fluminense negou o pedido para que fosse publicada a íntegra da sentença.

O relator do processo, ministro Sidnei Beneti, entendeu ser cabível o pedido de exame do caso. O assunto será julgado pela 3ª Turma do STJ. O advogado da Editora Abril, Alexandre Fidalgo, do escritório Lourival J. Santos Advogados, acredita que o STJ julgará o recurso improcedente.

"Não há que se apagar da história política do país fatos e circunstâncias acontecidas, sobretudo as que envolveram um ex-Presidente da República. Ele sempre será lembrado como sendo o que sofreu impeachement, como sendo o exemplo de governo envolvido em corrupção, foi exatamente por isso que renunciou. O argumento de que não foi condenado, não vence, visto que teve seus direitos políticos suspensos, se tornando ineligível. Torcemos para que o STJ restabeleça a sentença", diz Fidalgo.

REsp 1.068.824 e Ag 1.052.111

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2008, 11h54

Comentários de leitores

9 comentários

As indenizações são de baixo valor considerando...

C.B.Morais (Advogado Autônomo)

As indenizações são de baixo valor considerando o que as empresas arrecadam. A Revista Veja, apesar de sofrer derrotas nos tribunais continua na mesma linha. Hoje, é uma revista sem confiabilidade.

Não sei qual é o problema que leva pessoas ...

tyba (Advogado Autônomo - Empresarial)

Não sei qual é o problema que leva pessoas supostamente bem informadas a esbravejar contra Veja. A importância dessa publicação para o Brasil pode ser avaliada por meio de um único exercício: imaginar o país sem ela. Veja é, de longe, a melhor revista do gênero da América Latina. Surpreende-me saber que há professores e advogados que lhe rejeitam a leitura. Quanto a Collor... A ex-mulher Rosane, o falecido irmão Pedro e Lula que o enfrentou na campanha presidencial sobre elle já disseram “alguma coisa”. No caso de ter que escolher entre Veja e Collor, ficaria com a revista ainda que não a apreciasse. Ensina Samuel Daniel, em The History of the Civil War, que "quando não se pode escolher o melhor, deve escolher-se o menos mau".

Só gostaria de saber as quantas andam o faturam...

futuka (Consultor)

Só gostaria de saber as quantas andam o faturamento de tais revistas. Seria bom que certos funcionários da receita ficassem de 'olhos abertos'; não vivemos mais num regime militar nem totalitarista portanto não dá para acreditar mais em revistinhas de ações ou certas 'ações quixotescas', nem tenho idade para crer nos 'presentes do papai-noel'! -Fiquem atentos, passar bem!

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