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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

Os equatorianos vão neste domingo (28/9) às urnas para dizer "sim" ou "não" ao projeto de Constituição impulsionado pelo presidente esquerdista Rafael Correa, considerado fundamental para o seu plano de “refundar o Equador”, publica o jornal O Estado de S. Paulo. Seguidor do venezuelano Hugo Chávez, de quem se orgulha de ser “amigo pessoal”, Correa terá seus poderes significativamente ampliados caso a nova Carta seja aprovada na votação popular. Além de permitir a reeleição presidencial — vetada sob a Constituição atual — ficará a cargo do presidente a indicação de membros do Judiciário e de agências nacionais reguladoras e de fiscalização.

Morte de advogado

O Setor de Homicídios da Delegacia Seccional de Osasco, na Grande São Paulo, vai investigar o assassinato do advogado Márcio Roberto Campos, de 36 anos, morto na noite de quinta-feira com nove tiros na cabeça. No ano passado, Campos ajudou a polícia a desvendar a atuação do grupo de extermínio "Eu sou a morte", formado por PMs. Ele advogava para uma das vítimas dos matadores. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Custo da segurança

A Folha de S. Paulo publica que a Operação Guanabara, que mobiliza 10 mil militares ao custo de R$ 5,7 milhões para o TSE, completa 17 dias, com 11 toneladas de propaganda eleitoral irregular apreendidas nos "currais eleitorais", poucos candidatos presentes e só dois homens presos em flagrante, na sexta, por uso de maconha. Decepcionante a partir da perspectiva de segurança pública, a ação é considerada um grande êxito pelo Exército e pela Justiça Eleitoral, porque demonstra "uma reação do Estado à ameaça à democracia", como disse o porta-voz da Força, coronel André Luiz Novaes.

Ficha limpa

O colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, publica que o governo Sérgio Cabral abrirá sindicância para apurar quem deixou, em Bangu 8, presos ilustres entrarem na cadeia sem ser registrados corretamente. É que o ex-deputado Álvaro Lins, o deputado Natalino, o vereador Jerominho e o delegado Luís Carlos dos Santos se recusaram a ser fotografados e a ter suas digitais retiradas ao entrar no presídio. Sem isso, não podem ser registrados no Sistema de Informações Penitenciárias.

Diploma de jornalismo

A Folha de S. Paulo, em editorial, defende o fim do diploma para exercer a profissão de jornalista. Segundo o jornal, o jornalismo é uma profissão aberta, sem barreira de acesso. É diante do público que o jornalista tem de legitimar-se, diz o jornal. O Supremo Tribunal Federal prevê decidir, neste semestre, se o decreto-lei que instituiu a obrigatoriedade do diploma é compatível com a Carta de 1988.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2008, 11h02

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