Justiça do Trabalho não tem de compactuar com o INSS

29/09/2008 00:28Paulo (Advogado Autônomo)Para o empregador pode parecer um bom negócio. ...

Para o empregador pode parecer um bom negócio. Facilita o acordo. Mas ficam algumas indagações: 1) a contribuição previdenciária não é uma obrigação acessória do contrato de trabalho? 2) parte da contribuição não foi descontada dos salários do empregado? 3)A contribuição, via de regra, é obrigatória. Se o empregado não conseguir o benefício previdenciário não o mesmo empregador que vai que pagar uma conta maior, pela via de sua responsabilidade civil? 4) se não houver a cobrança o Estado não seria responsável subsidiário pelo dano que o empregado sofresse ao se aposentar? Talvez seja hora de diminuir as aliquotas e criar uma contribuição universal, com anistia e tudo mais que a lei pode fazer.

28/09/2008 20:32LUÍS (Advogado Sócio de Escritório)Dra. Analúcia, seu comentário é perfeito. Eu pe...

Dra. Analúcia, seu comentário é perfeito. Eu penso que nem a Sra., deveria haver uma só justiça federal, englobando varas especializadas em trabalho, eleitoral, criminal e cíveis. Cada Estado teria um Tribunal Regional Federal com Turmas especializadas nessas competências. Essa disputa por competências é um absurdo, no fundo é disputa por Poder. O povo é quem paga essa conta -como sempre.

28/09/2008 19:17Navegadorjuridico (Outros)No meu entender, a JT atirou no próprio pé! Já ...

No meu entender, a JT atirou no próprio pé! Já a Justiça Federal está cada vez mais importante, imponente e com todo o poder de barganha junto aos demais Poderes, principalmente, o Executivo. Quem pode mais, pode menos. E que nao pode nada ou quase nada? Fica aí a reflexão.

28/09/2008 10:42analucia (Bacharel - Família)No Brasil temos justiças demais, que brigam por...

No Brasil temos justiças demais, que brigam por reserva de mercado de trabalho e a um custo alto. Precisamos acabar com isso e criar uma justiça única.

28/09/2008 08:28LUÍS (Advogado Sócio de Escritório)Brilhante artigo. No meu ponto de vista, estão ...

Brilhante artigo. No meu ponto de vista, estão respeitando a legislação e a Constituição com essa decisão. No entanto, sou a favor de que haja mudanças legais para permitir a execução na Justiça do Trabalho, para que haja a devida arrecadação do INSS. Mas uma coisa é certa: os magistrados do trabalho precisam parar de utilizar os argumentos de que "A Justiça do Trabalho arrecada tanto para o Governo". Esse argumento é constantemente utilizado quando os juízes querem aumento, querem criar cargos, ou simplesmente querem justificar os enormes custos da Justiça do Trabalho. Isso, ao meu ver, tira a credibilidade dessa Justiça perante o contribuinte da previdência.