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Poderes do presidente

Equador decide se aceita nova Constituição neste domingo

Os equatorianos vão neste domingo (28/9) às urnas para dizer "sim" ou "não" ao projeto de Constituição impulsionado pelo presidente esquerdista Rafael Correa, considerado fundamental para o seu plano de "refundar o Equador". Seguidor do venezuelano Hugo Chávez, de quem se orgulha de ser "amigo pessoal", Correa terá seus poderes significativamente ampliados caso a nova Carta seja aprovada na votação popular, publica neste domingo o jornal O Estado de S. Paulo. Além de permitir a reeleição presidencial — vetada sob a Constituição atual — ficará a cargo do presidente a indicação de membros do Judiciário e de agências nacionais reguladoras e de fiscalização.

Embora sem nenhuma menção ao “socialismo do século 21” — projeto lançado por Chávez, com o qual Correa se comprometeu em seu discurso de posse, em janeiro de 2007 —, a proposta de Constituição contempla a possibilidade de nacionalização de setores estratégicos e passa para o Estado a regulamentação da política salarial do setor privado.

Para horror dos empresários e analistas econômicos do país, a futura Carta, segundo o Estadão, deixa aberto o caminho para que o Equador volte a adotar uma moeda nacional e abandone a dolarização, estabelecida em 2000, em meio a uma crise cambial e financeira que levou à quebra do sistema bancário e lançou o país na hiperinflação.

Na semana que antecedeu ao referendo, Correa investiu com vigor contra a construtora brasileira Norberto Odebrecht, expulsando a empresa do país, passando suas operações para o controle do Estado, militarizando suas instalações e decretando a "suspensão dos direitos constitucionais" de quatro executivos brasileiros da empresa.

Segundo o presidente, a companhia foi responsável por uma falha na Usina Hidrelétrica de San Francisco, construída pela Odebrecht, que paralisou uma das turbinas e expôs o país a um colapso energético. A empresa negociava uma indenização pelo defeito quando Correa rompeu o diálogo — a Odebrecht também construía outra usina, um aeroporto e tocava dois projetos hídricos no litoral.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2008, 11h17

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