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Relação de consumo

Unilever Brasil é condenada por reação alérgica a desodorante

A Unilever Brasil Ltda. foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização a um consumidor. Ele teve reação alérgica depois de ter usado o desodorante “Rexona 24h Intensive”, da fabricante. Por unanimidade, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou a decisão de primeira instância, que havia negado o pedido.

No processo, o consumidor alegou que após o uso do produto apareceram pequenos pontos vermelhos em diversas partes de seu corpo. A situação chegou ao ponto de precisar ir até o pronto-socorro para ser atendido, segundo ele. Foi constatada a ocorrência de pequenas queimaduras, provavelmente ocasionadas por produto químico da fórmula do desodorante.

O desembargador Luiz Ary Vessini de Lima reconheceu que não há como ter certeza cabal da origem das lesões. Entretanto, entende, nada poderia excluir que realmente as lesões tivessem origem em substância química existente no produto. Lima aplicou ao caso a teoria da responsabilidade civil, cabendo ao fornecedor provar que não colocou produto defeituoso no mercado.

“Destaca-se que está em pauta a relação de consumo, em que a legislação protetiva reconheceu a necessidade de facilitação da defesa dos direitos do consumidor em juízo (Código de Defesa do Consumidor, artigo 6º, VII), impondo-se ao fornecedor o ônus de comprovar a excludente de sua responsabilidade quando em discussão danos decorrentes do fato do produto, especialmente em razão da adoção da teoria da responsabilidade objetiva”, escreveu.

Para o desembargador, os fatos narrados nos autos sinalizam a ocorrência de dano moral puro, “porquanto a dor e o sofrimento não são passíveis de comprovação objetiva, pois se tratam de sentimento íntimo de pesar”.

Processo 70.023.544.737

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Estranho... Qualquer cosmético ou produto de l...

Themis Aninha (Prestador de Serviço)

Estranho... Qualquer cosmético ou produto de limpeza alerta da possibilidade de reações alérgicas que são individuais, quer dizer que alergia é passível de indenização??? E outra, no caso dos desodorantes consta nas embalagens que é desaconselhável o uso na pele já ferida ou irritada (como depilação etc), será que não foi mau uso do produto não???

Fico impressionado como alguns juízes acham que...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Fico impressionado como alguns juízes acham que para ter dano moral tem que ter uma lesão ENORME a psique do CONSUMIDOR. Senhores juízes (alguns), vão estudar mais sobre os princípios que norteiam o CDC. Sabemos que o CDC não é cobrado (praticamente nada) nos concursos, mas faça um favor... ESTUDEM MAIS!!! Não, deixar de condenar por danos morais NÃO irá desestimular o consumidor a entrar com ação judicial. Esta teoria é furada e na prática não funciona...

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