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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

O jornal O Estado de S. Paulo deste sábado publica que as faltas dos ministros do Supremo Tribunal Federal têm atrapalhado o bom andamento dos trabalhos. O STF é composto por 11 ministros, mas, de acordo com o jornal, desde o fim das férias de julho, raríssimas vezes a mais alta corte de Justiça do país faz julgamentos com quórum completo. De 1º de agosto até quinta-feira (25/9), ocorreram 16 sessões no Plenário. Em apenas três estavam todos os ministros. A epidemia de faltas tem provocado o adiamento de julgamentos, principalmente de inquéritos e ações criminais.

Contra-ataque

Juízes federais de todo o país estudam forma de protesto contra a iniciativa do presidente do STF, Gilmar Mendes, de mandar a corregedoria investigar suposto abuso de autoridade cometido pelo juiz Fausto De Sanctis, que decretou a prisão do banqueiro Daniel Dantas 24 horas após o ministro ter concedido Habeas Corpus para ele. O protesto está sendo organizado pela Associação dos Juízes Federais, que vêem na medida ameaça à independência da magistratura. A informação é da Folha de S. Paulo.

Juiz perseguido

O juiz Hoel Ferreira de Carvalho ficou 29 anos sem poder trabalhar por ordem do ex-governador da Bahia Antonio Carlos Magalhães. Agora, ele conseguiu ser promovido de juiz do interior para magistrado da capital. A história tem um final parecido com o de militares perseguidos durante a ditadura que garantiram posteriormente a promoção e é contada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Em outubro de 1979, Carvalho era juiz da cidade de Central, no interior da Bahia, e foi colocado em disponibilidade "por motivo de interesse público" por ordem de ACM. A alegação na época era que havia uma representação disciplinar contra o juiz. Hoel Ferreira de Carvalho conseguiu a promoção depois de ter apelado ao Conselho Nacional de Justiça, órgão que exerce o controle externo do Poder Judiciário. Segundo Carvalho, o afastamento era uma "disponibilidade perpétua", quase igual à pena máxima prevista para os homicidas que, no Brasil, não pode ser superior a 30 anos.

Jogo proibido

A pedido de um grupo muçulmano, a Justiça de Barretos (423 km de SP) determinou que fosse retirado do ar, em 48 horas, um jogo virtual em que os participantes escolhem deuses ou figuras religiosas históricas para lutarem entre si, entre eles o profeta Maomé, líder máximo do islamismo. Sob a alegação de que o jogo atinge a imagem de Maomé, ao colocá-lo como personagem de combate contra divindades de outras religiões, o advogado e presidente da Mesquita Muçulmana de Barretos, Girrad Mahmoud Sammour, acionou a Justiça pedindo indenização por dano moral e a exclusão do jogo das páginas do UOL, que o abrigava. A Folha de S. Paulo informa que o juiz Carlos Fakiani Macatti, responsável pela decisão, vai analisar o mérito da ação e decidir sobre a indenização. O jogo Faith Fighter ("Lutadores da Fé") mostra como opções de lutadores Jesus Cristo, Maomé e Buda, entre outros.

Operação Satiagraha

O Ministério Público Federal quer repatriar os US$ 46 milhões do banqueiro Daniel Dantas bloqueados pelo Reino Unido em duas contas de bancos sediados em Londres. De acordo com o Estadão, para obter êxito na missão, o Brasil terá de demonstrar que os valores congelados são provenientes de crime e que há decisão judicial confirmando a responsabilidade do banqueiro em ações delituosas.

Greve da Polícia

A OAB paulista se ofereceu para mediar uma saída para a greve dos policiais civis no estado, que entra neste sábado em seu 12º dia. A iniciativa de Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da seção paulista da entidade, é a primeira tentativa de reconstruir o diálogo entre policiais e o governo desde o início do movimento dos policiais. A reação dos policiais foi imediata. "Achamos muito positivo que uma entidade como a OAB possa ajudar a vencer esse impasse. Sempre estivemos prontos para negociar e esperamos que o governo analise o apelo da OAB, que é muito positivo", afirmou o delegado André Dahmer, diretor da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, ao jornal O Estado de S. Paulo.

Jogo pesado

O colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, informa que o desembargador Murta Ribeiro autorizou o seqüestro de R$ 3 milhões da conta da Suderj, que administra o Maracanã, para pagar dívidas antigas. A leitura feita no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, é que a medida, tomada pelo próprio presidente do TJ-RJ, seria retaliação ao fato de Sergio Cabral se opor ao projeto de reajuste do salário dos servidores da Justiça em 7,2%.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2008, 10h53

Comentários de leitores

1 comentário

DESRESPEITO AO MINISTRO O Ministro Gilmar ...

Ticão - Operador dos Fatos ()

DESRESPEITO AO MINISTRO O Ministro Gilmar foi categórico quando afirmou que o único objetivo da remessa para o CNJ era o de alimentar as estatísticas. Enfáticamente negou que o objetivo fosse de instruir algum tipo de processo contra o juiz De Santis. Certamente alguém no CNJ, de forma covarde, está traindo a confiança do Ministro Gilmar. O Ministro precisa refrear esse uso indevido do que ele remeteu ao CNJ. Diria que é um ato traiçoeiro para com o Ministro.

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