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Guerra das cervejas

Lacres não protegem lata de contaminação, aponta laudo

Inquérito conduzido pela Polícia do Rio de Janeiro mostra indícios de crime na venda de latas de cerveja com lacre de alumínio. O crime seria levar o consumidor a entender que tais selos protegem o bocal de contaminação, o que não é verdade segundo perícia feita pelo Instituto Noel Nutels. De acordo com o laudo, os lacres de alumínio usados nas latas das cervejas Itaipava, Nova Schin e Crystal não funcionam, ao menos sob as condições corriqueiras de venda de cerveja.

A polícia agiu depois de ser acionada pelo Sindicato Nacional das Indústrias de Cerveja, que move campanha contra o uso da sobretampa de alumínio nas latas de cerveja. Do lado do sindicato estão gigantes como a Imbev e a Kaiser e do outro a Cervejaria Petrópolis e a Schincariol. Mais do que a saúde dos consumidor, a briga judicial tem como pano de fundo a acirrada disputa de mercado de cerveja.

O laudo, assinado pelo diretor da área de Controle Sanitária e Ambiental do instituto, Thiago Novotny, concluiu que os selos de metal não protegem a lata se sofrerem danos durante o transporte e armazenamento. O laudo diz ainda que os lacres são frágeis e que podem, em determinadas condições, criar um ambiente propício para o desenvolvimento de microorganismos.

A Delegacia de Repressão ao Crime contra a Saúde Pública, responsável pelo inquérito, encaminhou o documento para o Ministério Público, que convocará as cervejarias a prestar esclarecimento. Também oficiou o Ministério da Agricultura, responsável pela fiscalização dos rótulos e da qualidade dos alimentos industrializados, a Anvisa, a Secretaria Estadual da Saúde do Rio e a Tutela Coletiva Estadual para que sejam tomadas as devidas providências legais.

“O consumidor vê o lacre, se sente seguro e pensa que não precisa limpar a lata” diz Ênio Rodrigues, superintendente do Sindicato Nacional das Indústrias de Cerveja, que fez a representação pedindo a análise pericial dos lacres. O Sindicerv tem entre suas associadas a Ambev, Kaiser e Cerpa, cervejarias concorrentes das acusadas.

A partir do resultado do inquérito policial, o promotor público Rodrigo Terra, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor, abriu duas investigações sobre a utilização de selo pela Schincariol e Petrópolis, fabricante das Cervejas Itaipava e Crystal.

O promotor criminal Alexandre Gusmão instaurou um procedimento e intimou, além das cervejarias que se utilizam do selo, os publicitários responsáveis pelas campanhas. Quanto a essa acusação, o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária também foi consultado a respeito de tais campanhas.

Contra-propaganda

No lance anterior da disputa entre os com-lacre e os sem-lacre, a vitória ficou com o primeiro grupo. Em abril do ano passado, o Tribunal de Justiça de São paulo proibiu a veiculação de propaganda do Sindicato Nacional das Indústrias da Cerveja contra o uso do lacre. O anúncio publicitário tratava da higiene das latas de cerveja e foi feito em tom de campanha educativa. A turma julgadora entendeu que a propaganda poderia induzir o consumidor a não comprar a marca Itaipava, que usa o selo protetor, e prejudicar o produto da Cervejaria Petrópolis.

“A propaganda, em tese, pode acabar por transmitir ao consumidor orientação contrária à compra do produto da Cervejaria Petrópolis, principalmente quando parece omitir que, com selo de proteção ou sem ele, embalagem alguma, qualquer que seja seu fabricante, assegura ao consumidor uma ingestão livre de contaminações”, afirmou o relator do recurso, Jacobina Rabello. O relator foi seguido pelos desembargadores Ênio Zuliani e Maia da Cunha.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

Num país civilizado, tal laudo pericial seria s...

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Num país civilizado, tal laudo pericial seria solicitado "ab initio", pelos órgãos de proteção à saúde pública, como condição essencial para que o produto pudesse vir a ter sua comercialização autorizada.

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