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Viés antidemocrático

Sistema judicial e político estão em rota de colisão

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As relações entre o sistema judicial e o sistema político atravessam um momento de tensão sem precedentes cuja natureza se pode resumir numa frase: a judicialização da política conduz à politização da Justiça, essa é a opinião do Sociólogo português Boaventura Santos. Há judicialização da política sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política, ou de questões que originariamente deveriam ser resolvidas na arena política e não nos tribunais.

Esse fato pode ocorrer por duas vias principais: uma, de baixa intensidade, quando membros isolados da classe política são investigadores e eventualmente julgados por atividades criminosas que podem ter ou não a ver com o poder ou a função que a sua posição social destacada lhes confere; outra, de alta intensidade, quando parte da classe política, não se conformando ou não podendo resolver a luta pelo poder pelos mecanismos habituais do sistema político democrático, transfere para os tribunais os seus conflitos internos através de denúncias, ao Ministério Público ou ajuizando ações diversas.

É isso, por exemplo, que o PSDB de Campinas vem fazendo nas eleições em nossa cidade. O citado partido renunciou ao debate democrático e desloca para a Justiça Eleitoral conflitos que não são, a priori, jurídicos ou judiciais.

E o objetivo dessa tática é que, através da a exposição judicial e junto aos órgãos de imprensa de seus adversários, qualquer que seja o desenlace, o enfraqueça ou mesmo o liquide politicamente, algo questionável sob o ponto de vista ético e democrático.

O professor Boaventura Santos afirma que no momento em que isso ocorre a classe política, ou parte dela, ou seja, quando ocorre a renuncia ao debate democrático e a transformação da luta política em luta judicial o fato “... tende a provocar convulsões sérias no sistema político”

Nesse sentido é possível afirmar que o que o PSDB tem feito em Campinas nas eleições de 2008 o afasta de suas tradições e origem democráticas e nega a tradição republicana.

A judicialização da política pode a conduzir à politização da Justiça e esta consiste num tipo de questionamento da Justiça que põe em causa, não só a sua funcionalidade, como também a sua credibilidade, ao atribuir-lhe desígnios que violam as regras da separação dos poderes dos órgãos de soberania.

Ademais, a politização da justiça coloca o sistema judicial numa situação de stress institucional que, dependendo da forma como o gerir, tanto pode revelar dramaticamente a sua fraqueza como a sua força, essa é a opinião do Professor Boaventura Santos.

A politização da justiça patrocinada pelo PSDB de Campinas busca transformar a plácida obscuridade dos processos judiciais na trepidante ribalta mediática dos dramas judiciais.

Esta transformação é problemática devido às diferenças entre a lógica da ação mediática, dominada por tempos instantâneos, e a lógica da ação judicial, dominada por tempos processuais lentos. É certo que tanto a ação judicial como a ação mediática partilham o gosto pelas dicotomias drásticas entre ganhadores e perdedores, mas enquanto o primeiro exige prolongados procedimentos de contraditório e provas convincentes, a segunda dispensa tais exigências.

Em face disto, quando o conflito entre o judicial e o político ocorre nos media, estes, longe de serem um veículo neutro, são um fator autônomo e importante do conflito.

E, sendo assim, as iniciativas tomadas para atenuar ou regular o conflito entre o judicial e o político não terão qualquer eficácia se os meios de comunicação social não forem incluídos no pacto institucional. É preocupante que tal fato esteja a passar despercebido e que, com isso, se trivialize a lei da selva mediática em curso.

O uso do judiciário, o deslocamento desmedido de questões políticas para o campo judicial pode revelar ausência de espírito democrático do PSDB local, bem como, em tese, verdadeira litigância de má-fé, pois o PSDB usa e desvirtua em verdade o processo eleitoral para atingir seus fins, procede de modo temerário e provoca, através de representações, cautelares e ações diversas, vários incidentes infundados.

 é advogado, professor universitário e membro do escritório Maciel Neto Advocacia

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

SÓ UM CONSELHO PARA TODOS OS BRASILEIROS. QUAND...

Mauro Branco (Estudante de Direito - Civil)

SÓ UM CONSELHO PARA TODOS OS BRASILEIROS. QUANDO OS POLÍTICOS COLIDEM COM O JUDICIÁRIO, E VICE=VERSA, ESTÁ NA HORA DE MUDAR O REGIME. LEMBRE-SE DE 1964. TÁ DIFICIL. MAURO

"gloriosa marca de anticorrupcao, ética, novo r...

Mauro (Professor)

"gloriosa marca de anticorrupcao, ética, novo rumo na politica nacional." De qual partido você está falando? Se é do PSDB, então não é o mesmo PSDB que eu conheço, pois o que eu conheço é um PSDB formado por velhas rapozas da política nacional que fizeram parte da ditadura como governadores, prefeitos e senadores bionicos e mais um bando de engavetadores gerais da república. Mas não foi mesmo o PFL que causou tudo isso no PSDB. Nem vice-versa. O que está acontecendo? É falta de memória? As falcatruas petistas estão fazendo o povo esquecer das falcatruas tucanas?

Andre Franco Montoro e Mario Covas devem estar ...

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Andre Franco Montoro e Mario Covas devem estar se contorcendo nos túmulos. Essa bossa nova do PSDB, iniciada com a reeleição de FHC, acaba por fazer escola no antigo partido anti PMDB, de gloriosa marca de anticorrupcao, ética, novo rumo na politica nacional. O que acontece, realmente? um partido com fundamentos éticos se desvirtua... É o poder buscado a qualquer preço o rsponsavel? Será o ambiente politico do Brasil que corrompe e estraga ideais? Parece uma sina. Um partido para governar tem que se acertar com os PFL da vida. E como poderia qualquer partido encostar num PFL e sair ileso? O processo democratido é lento, autodepurativo, mas as vezes nos deixa frustados com essa pratica. A quantos anos luz estamos ainda de uma democracia moderna?

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