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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

A pedido de Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, o juiz Fausto De Sanctis foi intimado na quarta-feira (24/9) pela Corregedoria, que apura erros e abusos de magistrados, a se explicar sobre o motivo que o levou a decretar a prisão do banqueiro Daniel Dantas, que é investigado por supostos crimes financeiros. Reportagem da Folha de S.Paulo informa que a intimação abre um novo capítulo da situação de mal-estar entre De Sanctis, que atua na primeira instância, e Mendes, que representa o grau máximo do Judiciário.

Dinheiro bloqueado

A Justiça britânica bloqueou, na quinta-feira (25/9), US$ 46 milhões de depósitos a pedido do Ministério Público Federal de São Paulo dentro das investigações da Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, em julho. A reportagem é do jornal O Globo.

Novo regime

O Globo informa, também, que Suzane Von Richthofen deve pedir no Superior Tribunal de Justiça progressão ao regime semi-aberto. O advogado Denivaldo Barni espera apenas a decisão do STJ para encaminhar o pedido ao juízo de execuções criminais.

Brechas na declaração

A candidata do PT à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, deixou de declarar à Justiça Eleitoral uma de suas empresas. De acordo com a Folha, em junho de 1989, Marta abriu — em sociedade com André, um de seus filhos, a "Marta Suplicy Produções e Publicações". Segundo o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a empresa está ativa. Mas Marta, que detém 99% da sociedade, não a incluiu nas declarações de bens feitas ao TRE nos anos de 1994, 1998, 2000, 2004 e, agora, em 2008. O argumento é o de que a empresa não opera há anos.

Bandeira branca

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sugeriu, na quinta-feira (25/9), que os candidatos Geraldo Alckmin (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM) parem de trocar farpas e concentrem suas energias em vencer o PT de Marta Suplicy na disputa pela prefeitura de São Paulo. Ao falar sobre o racha no PSDB — alguns integrantes do partido têm apoiado Kassab em detrimento de Alckmin —, Fernando Henrique lamentou a situação, classificada por ele de "delicada", e receitou: "O adversário aqui é o PT. No primeiro turno os dois lados (Alckmin e Kassab) devem compreender que não devem se agredir. Senão, como faz para juntar mais adiante (no segundo turno)?”, disse ao jornal O Estado de S.Paulo.

Enriquecimento suspeito

A compra de dois imóveis de luxo levou o deputado estadual Luiz Fernando Záchia (PMDB) a ser investigado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Grande do Sul por suspeita de enriquecimento ilícito. Ex-presidente da Assembléia Legislativa gaúcha e ex-chefe da Casa Civil da governadora Yeda Crusius (PSDB), Záchia é o coordenador da campanha à reeleição do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB), informa a Folha de S.Paulo.

Balanço das ações

De acordo com o Correio Brasiliense, o prazo para análise de processos sobre candidaturas supostamente irregulares acabou nesta quinta-feira (25/9), mas os integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) só avaliaram até agora metade dos registros questionados. As ações foram propostas em duas situações: por candidatos que tiveram os registros negados por TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) ou pelo MP (Ministério Público).

Foco da suspeita

O jornal Correio publica também que a conversa entre o presidente do STF, Gilmar Mendes e senador Demóstenes Torres teria sido grampeada pela central telefônica do Senado. A aparelhagem é capaz de gravar toda e qualquer ligação interna a partir de programação. O caso da investigação está imerso numa cortina de fumaça desde sua revelação, no início do mês. A revista Veja atribuiu a ação à Abin, fato negado pelo órgão. E nada mais se avançou para além das hipóteses.

Cabo eleitoral

O mesmo jornal publica, ainda, que o período eleitoral tem sido bom para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A principal bandeira e aposta eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrou crescimento na execução orçamentária nos últimos quatro meses graças a um mecanismo aprovado no final do ano passado que tornou obrigatória a liberação do dinheiro do PAC. O programa tinha autorizado até 31 de maio deste ano R$ 15,8 bilhões. Desse total, R$ 4,4 bilhões foram empenhados e apenas R$ 160 milhões pagos. Até este mês, o empenho, que representa a contratação de um projeto, subiu para cerca de R$ 9,2 bilhões e a liberação do dinheiro para R$ 1,6 bilhão.

Alvo de polêmica

O Jornal do Brasil informa que Juristas católicos e militantes gays não se entendem sobre o projeto de lei do Congresso que criminaliza a homofobia. O texto foi alvo de bate-boca entre os candidatos à prefeitura do Rio Solange Amaral (DEM) e Marcelo Crivella (PRB), no debate eleitoral promovido pelo JB.

Verbas contestadas

O Valor Econômico informa que a incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas pagas em programas de participação nos lucros e resultados (PLRs) também tem sido questionada na Justiça do trabalho - quando ex-empregados ajuizam ações contra empresas para tentar incorporar as verbas às rescisões. Na maioria das vezes, os trabalhadores se apegam a detalhes formais do programa para provar que a empresa não seguiu as determinações da Lei 10.101, de 2000 e, por isso, as verbas são de natureza salarial.

Ferramenta célere

Com vantagens como maior rapidez, árbitros especializados no assunto e preservação da relação entre as partes, os institutos de mediação e arbitragem vem sendo a melhor saída para litígios envolvendo micro e pequenas empresas. É o que afirmam especialistas entrevistados pelo jornal DCI. Segundo eles, a celeridade nos processos, que na Justiça comum demorariam dez anos, é o maior atrativo desses institutos, que chegam a resolver a questão em até seis meses.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2008, 11h46

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