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Crise econômica

Gilmar Mendes nega pedido de intervenção federal no RS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, negou o pedido de intervenção federal ajuizado pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, em favor de Ilda Aguiar da Rosa. Ela aguarda o pagamento de precatórios do estado desde dezembro de 2001.

Depois de avaliar os motivos alegados pelo Rio Grande do Sul para não ter quitado a dívida com o precatório, o ministro Gilmar Mendes entendeu que o estado não teria como pagar o que deve por causa da crise econômica. “O Estado-membro tem sido diligente na tentativa de plena satisfação dos precatórios judiciais. Encontra, contudo, obstáculos nas receitas constitucionalmente vinculadas e na reserva do financeiramente possível”, ponderou, em sua decisão.

A explicação do Rio Grande do Sul é a de que a impossibilidade de quitar a dívida é temporária. Nas informações prestadas pelo governo estadual, a crise econômica atual exige programas de recuperação de receita que envolvem a reformulação da matriz tributária do RS — o que impede o pagamento dos precatórios devidos.

Segundo o ministro, “enquanto o estado se mantiver diligente na busca de soluções para o cumprimento integral dos precatórios judiciais, não estarão presentes os pressupostos para a intervenção federal solicitada”. No entanto, Gilmar Mendes fez uma ressalva. “O Estado que assim não proceda estará sim, ilegitimamente, descumprindo decisão judicial, atitude esta que não encontra amparo na Constituição Federal”.

IF 5.102

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2008, 18h07

Comentários de leitores

7 comentários

A posicao do ministro em defender o governo nao...

Marcos Andre Oliveira Conceicao (Professor)

A posicao do ministro em defender o governo nao parece ser a mais correta, pois quando o contribuinte fica devendo algo ao Estado ele cobra de varias maneiras , nao apenas restringindo o credito , mas penhorando seus bens para a quitacao do debito. Por que nao entra com uma acao de penhora sobre os bens do Estado? Quem sabe por esse caminho consigas reverter o procatorio em algo realmente de valor.

Que tal, para preservar o "estado democrático d...

arno (Bacharel)

Que tal, para preservar o "estado democrático de direito do estado", editar uma súmula de exoneração do pagamento dos precatórios? Lamentável, o Estado descumpre a Lei há 07 (SETE) anos e mesmo assim é compreendido, um cidadão estaria no SPC pela segunda vez.

Da Folha Juiz De Sanctis é intimado a pedi...

Ticão - Operador dos Fatos ()

Da Folha Juiz De Sanctis é intimado a pedido do STF DA REPORTAGEM LOCAL A pedido de Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, o juiz Fausto De Sanctis foi intimado anteontem pela Corregedoria, que apura erros e abusos de magistrados, a se explicar sobre o motivo que o levou a decretar a prisão do banqueiro Daniel Dantas, que é investigado por supostos crimes financeiros. A intimação abre um novo capítulo da situação de mal-estar entre De Sanctis, que atua na primeira instância, e Mendes, que representa o grau máximo do Judiciário. Será que o Conjur não ficou sabendo? Deve ser aquela "pesquisa" do MGM. Parece perseguição. Abuso de poder. .

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