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Direito e história

Faap faz exposição sobre as constituições brasileiras

O Museu de Arte Brasileira da Faap inaugura, neste sábado (27/9), a mostra As Constituições Brasileiras com um evento para convidados. O público poderá visitar a exposição a partir de domingo (28/9). A exposição foi idealizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, que estará presente no evento, e organizada pelo ministro da defesa Nelson Jobim e pelo curador do acervo do MAB, José Luis Hernández Alfonso.

A mostra apresenta as sete cartas constitucionais do Brasil, desde 1824 até 1988, e traz pinturas, esculturas, documentos, vestuários e objetos utilizados pelos parlamentares que contextualizam o período econômico, político e cultural de cada época.

O objetivo é trazer ao público um conhecimento maior das sete constituições brasileiras, ambientadas de acordo com o momento histórico e a produção cultural de cada época. De acordo com a ministra Ellen Gracie, a exposição pretende demonstrar, de forma didática, a correspondência entre cada época da vida nacional e sua respectiva regra regente. “A Constituição é um documento jurídico-político por excelência”, afirmou a ministra, que também declarou que “visitar esta exposição corresponde a percorrer a história brasileira em sua evolução”.

A exposição dá continuidade às comemorações do bicentenário da Justiça independente no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal. Inicialmente feita pela Faap em Brasília, ela chega a São Paulo com a possibilidade de agendar visitas das escolas da rede pública. A Faap fornecerá ônibus para o transporte dos alunos e monitores especializados. Os educadores acompanharão os grupos na visita mediante agendamento prévio e lista de espera. A mostra ficará aberta ao público até o dia 2 de novembro.

História das constituições

A primeira constituição brasileira é datada de 1824, instituindo um quarto poder, o Moderador, que interferia nos três outros poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Ela estará em exibição juntamente com a Carta de 1891, marcada pelo momento político e social da proclamação da República.

A Constituição de 1934 instituiu a defesa do voto feminino, além de criar o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União. A Carta de 1937, instituída por decreto, procurou fortalecer o Poder Executivo, restringindo a atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário. A Constituição de 1946 foi reflexo do processo de redemocratização, com a re-introdução das eleições diretas para presidente da República, governadores, Parlamento e Assembléias Legislativas.

Em seguida, também promulgada por decreto, a Carta constitucional de 1967 deu mais poderes à União e ao presidente da República, restringindo direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. Com o fim do período militar, a Constituição de 1988 foi instituída pela Assembléia Nacional Constituinte, estabelecendo direitos individuais, coletivos e as eleições diretas, tendo se tornado exemplo para muitos outros países. Este ano é comemorado seu aniversário de 20 anos.

Serviço

Exposição: “As Constituições Brasileiras”

Abertura (Imprensa e convidados): 27/9 (sábado), às 17h

Abertura para o público: de 28/09 a 02/11/2008

Local: Museu de Arte Brasileira da Faap

Endereço: Rua Alagoas, 903 - Higienópolis

Horário: de terça a sexta-feira, das 10h às 20h

Sábados, domingos e feriados, das 13h às 17h

Informações: (11) 3662-7198

Agendamento de visitas educativas: (11) 3662-7200

Entrada Gratuita

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2008, 14h36

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