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Garantia constitucional

Justiça anula escutas telefônicas da Operação Influenza

A juíza Ana Cristina Krämer, da Vara Federal Criminal de Florianópolis, anulou as provas obtidas por escutas telefônicas no processo da Operação Influenza, entre 9 de agosto e 19 de novembro de 2007. Nesse período, o inquérito estava tramitando na Justiça estadual de Santa Catarina em Itajaí.

Para a juíza, o devido processo legal foi violado porque não houve protocolo e distribuição dos pedidos de interceptação às varas criminais da Comarca. “Não se trata de vício formal, mas de verdadeira afronta à garantia constitucional do juiz natural, corolário da parcialidade do juiz e fundamental para o Estado Democrático de Direito”, afirmou Ana Cristina.

Na sentença, a juíza explica que o primeiro pedido de grampo poderia ter sido decidido sem prévia distribuição; os demais, relativo aos pedidos de prorrogação e novas quebras de sigilo, não poderiam ter dispensado a distribuição por sorteio.

A sentença foi dada no pedido de Habeas Corpus de Mario Andrey Bertelli, que teve o seu indiciamento suspenso. Na sentença, ainda, foi rejeitado o pedido de trancamento do inquérito porque “o reconhecimento da ilicitude de parte da prova não leva, necessariamente, à invalidade do Inquérito Policial”, que dependerá de decisão a ser proferida naqueles autos, após manifestação do Ministério Público Federal.

A Operação Influenza foi deflagrada em junho deste ano. Ela investiga o suposto envolvimento de pessoas com práticas cambiais ilegais, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Ao todo, foram 252 policiais federais e 33 auditores fiscais da Receita Federal cumprindo 54 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina e São Paulo. Também foram expedidos 24 mandados de prisão, com seis prisões preventivas e 18 temporárias.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2008, 19h21

Comentários de leitores

10 comentários

Isso! Vamos anular todos esses processos que in...

Senhora (Serventuário)

Isso! Vamos anular todos esses processos que investigam gente rica e poderosa. PF volte a prender "mulas" e gente desimportante. O Brasil dos criminosos do colarinho branco agradece.

A mídia tem mesmo um efeito papagaio que é capa...

Mauro (Professor)

A mídia tem mesmo um efeito papagaio que é capaz de espalhar modismos por todo o Brasil. Qual será o próximo? Vai depender do próximo factóide de Veja e cia.

Toda vez que leio matéria como esta, fico com a...

GUSMAO BRAGA (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Toda vez que leio matéria como esta, fico com a impressão que esses juízes se julgam os maiorais, penso que eles acreditam mesmo que são privilegiados em suas mentes. Até que algum dia, quem sabe, sofra de alguma forma na pele de ação promovida por algum bandido. Ou ainda, como alguns políticos que relutam em fazer leis, talvez por receio de serem pegos, por tratar de serem também bandidos. Será que a base desses moços foi ensinada de que o "crime compensa", tomara que não...

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