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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

O prefeito da cidade de Itajaí (SC), Volnei José Morastoni (PT), abriu sindicância no CNJ contra o juiz estadual da cidade, Paulo Afonso Sandri. O juiz mandou grampear investigados da Operação Influenza da Polícia Federal, que apura suposto esquema de fraudes, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Para o prefeito, as decisões de Sandri são destituídas de "fundamento fático". De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, ele sustenta que o juiz "estava predeterminado a construir fatos" que o incriminassem e mandou grampear “ilicitamente várias pessoas próximas”.

Poder do grampo

O jornal O Estado de S.Paulo publica também que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, enviou na terça-feira (23/9) à CPI dos Grampos laudo de engenheiros do Exército que comprovaria que parte do arsenal de equipamentos da Abin é capaz de fazer interceptações telefônicas. O laudo faria, no entanto, uma ressalva de que os aparelhos devem ser acoplados a outros. Diante do envio do laudo pelo ministro da Defesa, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Jorge Félix, desistiu de depor nesta quarta-feira na CPI dos Grampos. A Abin é subordinada ao GSI.

Lacerda e Protógenes

A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) interrogará o delegado Paulo Lacerda, diretor afastado da Abin, para identificar como ocorreu o grampo da conversa entre o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o senador Demostenes Torres (DEM-GO). Os procuradores também querem ouvir Protógenes Queiroz, delegado que presidiu o inquérito da Operação Satiagraha. De acordo com reportagem do jornal Correio Brasiliense, a suspeita é de que a interceptação ilegal tenha sido feita por agentes da Abin que colaboravam com Protógenes na apuração que levou Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, à prisão.

Percepção de corrupção

A ONG Transparência Internacional divulgou, na terça-feira (23/9), relatório em que o Brasil aparece em 80º lugar na lista dos países com os mais altos índices de percepção de corrupção. Pelo documento, o país caiu oito posições em relação ao ranking divulgado ano passado. Com um índice de 3,5 na tabela — mesma nota registrada em 2007, o Brasil está em pior situação que países pobres como Butão, Botsuana, Gana e Seichelles. Segundo a ONG, a mudança de posição no ranking pode ser provocada pela alteração da nota em outros países. A reportagem é do jornal O Globo.

Voto de cabresto

Reportagem da Folha de S.Paulo desta quarta-feira (24/9) informa que o principal programa social do país, o Bolsa Família tem sido utilizado nesta campanha municipal como uma nova modalidade de cabresto eleitoral. Candidatos a prefeito e a vereador usam o programa federal de transferência de renda (cuja base de dados para a seleção dos beneficiários é controlada pelos municípios) tanto para agradar ao eleitor, oferecendo-lhe um cartão de beneficiário em troca do voto, como para ameaçá-lo, condicionando sua permanência no programa à vitória de um dado político.

Caso Isabella

O Estado de S.Paulo publica também que o juiz Maurício Fossen, do 2º Tribunal do Júri da capital, deu prazo de três dias para que os advogados de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá decidam se os clientes devem ser ouvidos novamente pela Justiça. A possibilidade foi levantada pelo juiz com base na Lei 11.689/08, que alterou o funcionamento do Tribunal do Júri.

Pequena interferência

A Justiça Federal negou a um empresário de Ponta Grossa (120 km de Curitiba) o direito de não se submeter ao teste do bafômetro. Segundo a decisão, a obrigação tem caráter coletivo, visa evitar acidentes e, portanto, representa só uma "intromissão superficial na esfera privada" do condutor, informa a Folha de S.Paulo.

Controvérsia

Felipe Caballero da Rocha, filho do desembargador do TJ-SP, Wellington Maia da Rocha, acusa a Polícia de tê-lo espancado em um bar, no Itaim Bibi, e no caminho até a delegacia. Já a policial militar o acusa de agressão. A Folha informa que, segundo informações do termo circunstanciado de ocorrência (TCO), Felipe teria agredido a policial que ele próprio chamara após divergência com a administração do bar (por causa de uma nota fiscal).

Nova suspeita

O MP-RS vai investigar dois auxiliares da governadora Yeda Crusius (PSDB) por suspeita de receber dinheiro de empresários como complemento salarial, informa a Folha de S.Paulo. Os investigados são o secretário de Governo, Erik Camarano, e o presidente da Procergs (estatal de processamento de dados do Rio Grande do Sul), Ronei Martins Ferrigolo. O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, é mencionado no texto.

Reserva na Bahia

A Folha de S.Paulo também publica que o STF julga nesta quarta-feira uma ação da Funai que pede a retirada de fazendeiros da terra indígena Caramuru-Paraguaçu, no sul da Bahia, onde vivem cerca de 4 mil índios. Apesar de considerado menos complexo que o caso Raposa/Serra do Sol (RR), o julgamento será uma prévia do debate que tende a definir o padrão a ser adotado pelo governo ao demarcar terras indígenas.

Expulsão da Odebrecht

De acordo com reportagem do jornal O Globo, o governo do Equador embargou os projetos da construtora Odebrecht no país e expulsou funcionários. Militares assumirão as obras.

Diálogo com o Fisco

O Valor Econômico informa que uma pesquisa realizada pela KPMG International com empresários de multinacionais da América Latina demonstra que a maioria deles acredita ser possível um relacionamento mais estreito entre contribuintes e Fisco, como foi proposto pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no início deste ano. A auditoria entrevistou 138 empresários no período de junho a julho e no levantamento, divulgado no Brasil com exclusividade pelo Valor, 71% disseram estar dispostos a passar mais informações para o fisco se a atitude resultar em regras mais brandas.

Construção de usina

O Ministério Público Federal, no município de Francisco Beltrão, interior do Paraná, ajuizou Ação Civil Pública visando impedir a construção da Usina Hidroelétrica Baixo Iguaçu. Segundo o MPF, além de terem sido identificadas ilegalidades no processo de licenciamento ambiental, a construção implica risco a atributos do Parque Nacional do Iguaçu e, inclusive, à vazão das cataratas. A informação é do jornal DCI.

Lobby criticado

“O Exame de Ordem ser extinto é o mesmo que dizer que venceu o lobby das empresas privadas de ensino superior que só buscam o lucro a qualquer preço, sem nenhuma preocupação com a qualidade do ensino jurídico”. De acordo com o Jornal do Commercio, a afirmação foi feita na terça-feira (23/9) pelo presidente nacional da OAB, Cezar Brito, ao comentar a possibilidade de a Comissão de Constituição e Justiça do Senado votar nesta quarta a proposta apresentada pelo senador Gilvam Borges (PMDB-AP) de extinção do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão de advogado.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2008, 10h30

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